Medida mantém a comparticipação de dez cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado

O despacho, assinado pelos ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura e Mar, garante a continuidade da medida excecional criada para mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, permitindo manter um apoio de dez cêntimos por litro aos setores abrangidos.

A decisão surge na sequência da avaliação mais recente da evolução dos mercados energéticos, que confirma a manutenção das circunstâncias que justificaram a criação deste mecanismo de apoio e a necessidade da sua prorrogação.

Os encargos serão suportados pela dotação centralizada do Ministério das Finanças, através de verbas a inscrever no orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), entidade responsável pelo pagamento dos apoios aos beneficiários.

Os pagamentos vão ser efetuados de forma faseada ao longo do período de vigência da medida. Os apoios relativos aos consumos de julho e agosto de 2026 serão pagos em outubro de 2026. A partir dessa data, os apoios serão pagos no final do segundo mês subsequente ao mês dos consumos.

No caso das regiões autónomas, o despacho reconhece igualmente apoios adicionais para fazer face ao aumento dos custos de produção, até aos montantes máximos de 1,25 milhões de euros para os Açores e de 250 mil euros para a Madeira.

“Compreendemos os agricultores, estamos com eles todos os dias e conhecemos bem as dificuldades. Não vamos deixar os agricultores sozinhos perante o aumento dos custos. Este reforço é uma resposta concreta à forte subida dos custos dos combustíveis e dá aos agricultores a previsibilidade e a estabilidade de que precisam. Vamos continuar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para defender quem produz, garantir a sustentabilidade da nossa agricultura e dar condições para que possam continuar a trabalhar e a alimentar Portugal”, sublinha o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

Com esta dotação adicional, o Governo assegura a continuidade de um instrumento de apoio considerado essencial para atenuar os efeitos do aumento dos custos energéticos sobre a atividade produtiva e reforçar a resiliência dos setores agrícola e florestal.