Às 11h30 da manhã de segunda-feira, dia 12 de outubro, uma delegação liderada pelo presidente da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, e composta por 150 dirigentes associativos agroflorestais oriundos de todas as regiões do país, concentrou-se na entrada lateral do Parlamento (Praça da Constituição de 1976) com o objetivo de entregar a exigência ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares do PSD, Chega, PS, IL e CDS, através da qual se fundamenta a necessidade imperiosa de atribuir medidas de compensação ao setor no valor de 140 milhões de euros para que este tenha condições de competitividade para produzir. Posteriormente, a delegação mobilizou-se rumo à residência oficial do Primeiro-Ministro com o mesmo propósito.
O documento, intitulado ‘Exigimos condições de competitividade para produzir’, elenca os fundamentos que justificam esta primeira ação nacional de mobilização de dirigentes associativos agroflorestais. As associações que integram a CAP, órgão de cúpula do associativismo do setor, têm como membros associados cerca de 250 mil produtores. O documento foi entregue juntamente com um cabaz simbólico de alimentos que representam a produção nacional. Produtos que, “a manter-se a degradação em curso das condições de competitividade, poderão vir a deixar de ser produzidos no nosso país”.
Em comunicado, a CAP sublinha: “é desta forma que, através dos seus líderes associativos, todo o país agrícola se junta para exigir, unido e a uma só voz, condições de competitividade para produzir”.
Leia, de seguida, o documento completo:
CAP - CONFEDERAÇÃO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL: 'EXIGIMOS CONDIÇÕES DE COMPETITIVIDADE PARA PRODUZIR!'
“Dirigimo-nos ao poder legislativo e executivo nacional porque, enquanto órgãos soberanos, é nas instituições que representam e lideram que se encontram as chaves para recuperarmos a perda de competitividade que aflige e desespera o setor agroflorestal.
A agricultura portuguesa atravessa um período de elevada pressão sobre os custos de produção e sobre a rentabilidade das explorações.
O agravamento dos preços dos combustíveis, dos fertilizantes, da energia e de outros fatores de produção cria dificuldades acrescidas aos agricultores portugueses e compromete decisões de produção, investimento e da própria continuidade das explorações agrícolas, florestais e pecuárias.
É todo o setor que está em crise, é todo o setor que está em risco.
Preocupa-nos, por isso, o presente, mas preocupa-nos, sobretudo, o futuro.
É por este motivo que a CAP, através de um Conselho de Presidentes extraordinário, realizado no passado dia 28 de setembro, aprovou por unanimidade, através de uma ação nacional de mobilização de dirigentes associativos agroflorestais, que hoje se realiza, exigir ao Governo, e às oposições, a disponibilização urgente e imediata de um pacote de 140 milhões de euros em medidas de apoio aos agricultores.
A diferença de competitividade que hoje existe face a Espanha é catastrófica para a produção nacional e para a economia portuguesa. Mitigá-la é, pois, um imperativo democrático e patriótico.
A exigência da CAP assenta nos seguintes considerandos:
1. O aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes está a comprometer a viabilidade económica das explorações. A persistência destes sobrecustos reduz o rendimento dos agricultores, limita a capacidade de investimento e coloca em risco decisões de produção das próximas campanhas.
2. Continua a faltar uma resposta nacional com dimensão proporcional à gravidade da crise. Os apoios escassos e erráticos aos combustíveis, e os 20 milhões de euros destinados aos fertilizantes e a outros fatores de produção, apesar de bem-vindos, ficam manifestamente aquém das necessidades do setor. A existência de medidas pontuais com pouca expressão não substitui uma intervenção capaz de compensar a perda de competitividade.
3. A diferença face a Espanha agrava a desigualdade concorrencial dentro do mesmo mercado. Os agricultores portugueses disputam os mesmos clientes e comercializam produtos concorrentes dos espanhóis, mas enfrentam esta crise com níveis de proteção pública muito distintos. Os apoios que Espanha deu ao setor são mais de 30 vezes superiores aos que Portugal atribuiu ao setor até à data!
4. A insuficiência da resposta nacional tem consequências que ultrapassam as explorações agrícolas. A perda de capacidade produtiva favorece a substituição de produção portuguesa por importações, degrada a nossa balança comercial externa, enfraquece a economia dos territórios rurais e agrava a dependência alimentar do país.
5. Finalmente, e com importância central, Portugal tem que utilizar plenamente as possibilidades de reforço nacional previstas nos instrumentos europeus, o que não tem estado a fazer. A União Europeia permite, em determinados apoios excecionais da reserva agrícola da PAC, acrescentar financiamento nacional até 200% da dotação comunitária sem que esses montantes sejam considerados como auxílios de Estado. A CAP considera inaceitável que o Governo prescinda dessa possibilidade nos mecanismos aplicáveis, respeitando as respetivas finalidades e condições de elegibilidade, enquanto os agricultores acumulam perdas. Entre os mecanismos de reserva de crise (9,4M€ + 200% possíveis), e a reprogramação do PEPAC (17M€ + 200% possíveis), a UE colocou à disposição do país os meios para auxiliar o setor.
Se a Comissão Europeia reconheceu a gravidade da crise e criou instrumentos extraordinários, então Portugal tem de utilizar plenamente as possibilidades que estão ao seu alcance.
Torna-se, portanto, incompreensível, que não se utilizem plenamente os recursos e meios para atender à crise que o setor atravessa, incluindo regiões como a dos Açores, excluídos destas medidas, e setores como a apicultura, entre outros, que também não são abrangidos.
A CAP está perfeitamente consciente da importância de mantermos uma trajetória de controlo das contas públicas e da dívida do Estado. As exigências formuladas pelos agricultores e produtores florestais não só têm bem presente esses objetivos como visam assegurar que a prazo o desequilíbrio da balança comercial não os virá a pôr em causa. É, pois, inteiramente falso que as medidas de apoio que são exigidas pela CAP ponham em causa as contas certas do Orçamento do Estado português.
O que é certo, isso sim, é que o adiamento de decisões imprescindíveis e a inação hipotecam, e hipotecarão, definitivamente, a competitividade da nossa economia e da nossa produção agrícola.
É particularmente evidente o caso de Espanha, principal concorrente direto da agricultura portuguesa.
O Governo espanhol anunciou que já mobilizou mais de 1.100 milhões de euros para o setor primário no contexto desta crise, incluindo um programa de apoio à compra de fertilizantes com uma dotação de 700 milhões de euros e a manutenção de um desconto de até 20 cêntimos por litro no gasóleo agrícola.
Portugal, mantendo as contas certas, é perfeitamente capaz de atribuir ao setor um apoio proporcional que permita mitigar a situação díspar e disfuncional que hoje existe entre ambos os mercados.
Exigimos, por isso, a tomada de medidas determinadas, agora e no decurso dos próximos meses, que garantam o mínimo indispensável de condições de competitividade para podermos produzir em condições de mercado e de sã concorrência.
Uma exigência que mais não é do que um pedido da mais liminar justiça e equidade para uma atividade estruturante da nossa economia e da nossa sociedade".
Em conjunto com esta carta dirigida ao Parlamento e ao Governo, a CAP entregou um documento de cariz técnico que fundamenta o racional da exigência do setor agroflorestal, e que poderá consultar em breve na Agriterra.
05/10/2026
28/09/2026
