CAP exige 140 milhões de euros em apoios aos agricultores

Na sequência da reunião extraordinária do seu Conselho de Presidentes, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) deliberou por unanimidade exigir ao Governo a disponibilização urgente e imediata de um pacote de 140 milhões de euros em medidas de apoio aos agricultores.

A CAP considera esta resposta indispensável para compensar o agravamento dos custos de produção e atenuar a competitividade perdida. Com os 60 milhões de euros de apoios já anunciados, que são um valor manifestamente exíguo face às medidas de apoio concedidas por outros governos, nomeadamente pelo Governo espanhol, que ascendem a 1100 milhões de euros, o valor total de 200 milhões de euros (60 milhões já concedidos + 140 milhões a conceder) é, segundo a CAP, o mínimo indispensável para mitigar o fosso de competitividade que existe atualmente.

Esta diferença de competitividade, que hoje existe em geral e é particularmente notória face a Espanha, é, segundo a CAP, prejudicial para a produção nacional e para a economia portuguesa. Mitigá-la é, pois, um imperativo, considera a confederação.

A posição da CAP assenta nos seguintes considerandos:

1. O aumento dos preços dos fatores de produção, em particular dos combustíveis e dos fertilizantes, está a comprometer a viabilidade económica das explorações. A persistência destes sobrecustos reduz o rendimento dos agricultores, limita a capacidade de investimento e coloca em risco decisões de produção das próximas campanhas, nomeadamente para os pequenos agricultores.
2. Continua a faltar uma resposta do Governo com dimensão proporcional à gravidade da crise. Os apoios aos combustíveis e os 20 milhões de euros destinados aos fertilizantes e a outros fatores de produção ficam manifestamente aquém das necessidades do setor. A existência de medidas pontuais não substitui uma intervenção capaz de compensar a perda de competitividade.
3. A diferença face a Espanha agrava a desigualdade concorrencial dentro do mesmo mercado. Os agricultores portugueses disputam os mesmos clientes e comercializam produtos concorrentes dos espanhóis, mas enfrentam esta crise com níveis de proteção pública muito distintos. Os apoios que Espanha deu ao setor são, segundo a CAP, muito superiores aos que Portugal atribuiu ao setor até à data.
4. Portugal deve utilizar plenamente as possibilidades de reforço nacional previstas nos instrumentos europeus. A Comissão Europeia, reconhecendo a excecional gravidade da situação, desencadeou dois mecanismos de apoio: a) a reserva de crise e b) a reprogramação da Política Agrícola Comum (PAC) a nível nacional, permitindo acrescentar financiamento nacional até 200% da dotação comunitária. A CAP considera inaceitável que o Governo prescinda dessa possibilidade enquanto os agricultores acumulam perdas.
5. A insuficiência da resposta nacional tem consequências que ultrapassam as explorações agrícolas. A perda de capacidade produtiva favorece a substituição de produção portuguesa por importações, degrada a nossa balança comercial externa, enfraquece a economia dos territórios rurais e agrava a dependência alimentar do país.

Perante estes considerandos, a CAP exige um pacote de 140 milhões de euros de apoios diretos aos agricultores, dirigido à compensação dos custos acrescidos dos fatores de produção. Na avaliação do órgão máximo da Confederação, só uma intervenção desta dimensão permitirá atenuar a atual desvantagem e recuperar alguma da competitividade perdida face a Espanha.

É obrigação do Governo mobilizar os recursos nacionais necessários para este objetivo e aproveitar integralmente os instrumentos europeus disponíveis.

Não é admissível, segundo a CAP, confundir estes apoios extraordinários com os relativos às catástrofes climáticas que afetaram vários setores de atividade e, menos ainda, com pagamentos correntes da PAC, que têm objetivos próprios e que não constituem qualquer compensação.

A CAP alerta também que o importante setor da apicultura nacional não pode ser esquecido e tem de ser integrado no conjunto das medidas de apoio excecional. Este terá de visar todo o território nacional, incluindo, portanto, as regiões autónomas.

O setor agrícola, da floresta, da silvicultura e da produção pecuária precisa de condições de concorrência equitativas. O esforço, a produtividade e o investimento dos agricultores portugueses não podem, segundo a CAP, continuar a ser anulados pela diferença entre a resposta do Governo português e a dos governos dos países com os quais competem.

Defender a agricultura portuguesa exige decisões orçamentais concretas. Os 140 milhões de euros reclamados pela CAP são, segundo a confederação, uma condição essencial para proteger a produção nacional, recuperar competitividade e impedir que esta crise provoque perdas irreversíveis no setor.

No próximo dia 12 de outubro, no Parlamento e na residência oficial do primeiro-ministro, a CAP, através de uma delegação composta por dirigentes associativos oriundos de todo o país e representantes de todos os setores produtivos, entregará estas reivindicações em mão.