O Secretário-Geral da CAP defende que os incêndios devem ser tratados como uma emergência permanente de segurança civil e como uma questão de soberania territorial. O parecer do CESE apresentado por Luís Mira no Parlamento Europeu aposta no reforço da prevenção, num financiamento europeu próprio e num papel mais ativo da agricultura e da gestão da floresta.
O secretário-geral da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, Luís Mira, apresentou esta quinta-feira, 3 de setembro, perante a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (COMAGRI), o parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre a gestão integrada dos riscos de incêndios florestais.
A apresentação decorreu na sequência da aprovação, por larga maioria, do parecer no plenário do CESE, em julho. Luís Mira foi o relator do documento, intitulado ‘Abordagem da União Europeia em matéria de gestão integrada dos riscos de incêndios florestais’.
Na intervenção no Parlamento Europeu, a mensagem central foi a necessidade de uma mudança estrutural na forma como a União Europeia encara os incêndios rurais. Em vez de uma abordagem essencialmente centrada na resposta e no combate durante os períodos críticos, o parecer defende uma estratégia integrada, permanente e assente sobretudo na prevenção.
A proposta parte do reconhecimento de que a dimensão do risco de incêndio está a aumentar e já não pode ser encarada como um problema exclusivamente sazonal ou limitado aos países do sul da Europa. A CAP tem defendido que os incêndios rurais devem ser considerados uma emergência permanente de segurança civil, mas também uma questão de soberania territorial.
O documento mereceu o apoio total do eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, que defendeu uma resposta europeia integrada, financiamento específico para prevenção e o reconhecimento dos agricultores e produtores florestais como gestores ativos do território, durante o debate da COMAGRI sobre a gestão integrada dos riscos de incêndios florestais, para o qual havia pedido a inclusão de uma troca de ideias sobre o tema com o CESE. Na ocasião, o eurodeputado recordou que “desde o início do ano até 31 de agosto de 2026, 643 mil hectares arderam na União Europeia”, sublinhando a dimensão dos mesmos e que “nenhum Estado-Membro está imune”, divulga o PSD Açores.
Entre as principais recomendações do parecer está o reforço substancial da componente de prevenção. O CESE considera existir atualmente um desequilíbrio estrutural entre as políticas de prevenção e as políticas de combate aos incêndios e pede à Comissão Europeia que dê maior prioridade à primeira.
O documento propõe ainda a criação, no próximo Quadro Financeiro Plurianual, de um fundo europeu específico para a prevenção dos incêndios, separado do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC). O objetivo é assegurar que o investimento na prevenção não concorra diretamente com os recursos destinados à atividade agrícola.
A agricultura surge, neste modelo, como uma componente da própria política de prevenção. A manutenção da atividade agrícola e pecuária contribui para a gestão do território e para evitar o abandono rural, reduzindo a acumulação de combustível vegetal que pode favorecer a propagação dos incêndios. Esta dimensão já tinha sido destacada por Luís Mira aquando da aprovação do parecer no CESE.
O parecer defende igualmente uma maior coordenação com o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, nomeadamente na preparação e resposta a grandes incêndios, e chama a atenção para a necessidade de adaptar as regras de gestão florestal de modo a não dificultar intervenções preventivas nas regiões de maior risco. O CESE sublinha ainda os impactos dos incêndios na biodiversidade e nos objetivos europeus de proteção da natureza.
A apresentação na COMAGRI coloca o parecer elaborado no CESE no espaço de debate político do Parlamento Europeu. A comissão reúne 49 eurodeputados e tem responsabilidade sobre matérias com impacto direto no futuro das zonas rurais europeias. A própria CAP classificou a apresentação como um momento com potencial para representar uma mudança estratégica na abordagem europeia aos incêndios.
O percurso do parecer não termina, por isso, em Bruxelas. Luís Mira deverá voltar a apresentar o documento no VI Congresso Ibérico Agropecuário e Florestal, que a CAP e a ASAJA organizam em Ciudad Real, nos dias 24 e 25 de setembro. O encontro, subordinado ao lema ‘Península Ibérica – A construir um caminho juntos’, reunirá representantes dos setores agrícola e florestal de Portugal e Espanha e terá entre os temas em debate a prevenção e gestão dos riscos de incêndios florestais.
A apresentação em Ciudad Real permitirá, assim, levar o debate para o contexto ibérico, particularmente relevante para dois dos países europeus mais expostos aos grandes incêndios rurais, depois de o parecer ter sido apresentado no fórum consultivo europeu e levado ao conhecimento da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu.
07/09/2026
27/07/2026
