Comissão publica estudo preliminar sobre impacto económico da redução dos níveis de resíduos dos pesticidas mais perigosos

A Comissão Europeia (CE) publicou recentemente um estudo que apresenta uma avaliação preliminar dos impactos no mercado decorrentes da redução de todos os níveis de resíduos dos pesticidas mais perigosos nos géneros alimentícios e alimentos para animais importados.

Segundo comunicado publicado no site da CE, este estudo constitui um primeiro passo na análise do princípio anunciado na Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar da Comissão, segundo o qual os pesticidas mais perigosos, proibidos na UE por razões de saúde e ambientais, não devem regressar à UE através de produtos importados.

A análise preliminar centra-se nas substâncias ativas, nos produtos de base e nos países que poderão ser afetados. Avalia os efeitos no mercado em três cenários hipotéticos distintos, que refletem diferentes graus de adaptação por parte dos produtores.

Embora os efeitos sigam a mesma tendência em todos os cenários, a sua magnitude varia: desde impactos limitados no mercado, caso os produtores de países terceiros se adaptem aos requisitos da UE, até à redução das importações e a impactos na produção da UE e nos preços para os consumidores, caso não o façam. Poderão ser necessárias análises adicionais, nomeadamente sobre as dimensões ambiental e social.

O estudo fornece uma base analítica para eventuais medidas adequadas e proporcionadas destinadas a avançar para uma maior reciprocidade das normas, sem prejuízo das próximas medidas que poderão ser tomadas pela Comissão. Contribuirá igualmente para uma avaliação de impacto.