Produtores de cereais apelam a uma PAC coesa e justa para os agricultores

O XVI Congresso Nacional do Milho, organizado em paralelo com o 2.º Encontro das Culturas Cerealíferas, reuniu mais de 600 participantes, entre agricultores, políticos, académicos e estudantes, nos dias 11 e 12 de fevereiro, em Santarém. Em debate estiveram os temas mais estratégicos para o setor dos cereais e da agricultura em geral.

O evento demonstrou, mais uma vez, a capacidade mobilizadora da ANPROMIS – Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo e dos seus associados, bem como das associações parceiras na organização, nomeadamente a ANPOC – Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais e a AOP – Associação de Orizicultores de Portugal.

O Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, marcou presença na sessão de encerramento.

• Cereais e soberania alimentar: falar de cereais em Portugal é falar de soberania alimentar, segurança do abastecimento, equilíbrio territorial e cadeias agroalimentares estruturantes — da produção animal à indústria transformadora. Portugal apresenta atualmente um grau muito reduzido de autoaprovisionamento em cereais, particularmente em milho e trigo, mantendo uma elevada dependência externa. Esta vulnerabilidade expõe o país a crises geopolíticas e flutuações de preços que não controla. Simultaneamente, verifica-se uma redução continuada das áreas de cereais praganosos e de milho, pressionadas pela baixa rentabilidade, pelo aumento dos custos de produção, pela concorrência de culturas permanentes e pela incerteza política quanto ao futuro da agricultura europeia. Esta conjugação de fatores constitui um risco estratégico e exige respostas claras e consistentes. Torna-se assim imperioso aumentar os valores atribuídos as Pagamentos Ligados para os Cereais.
• Autoaprovisionamento e uso do território: Portugal necessita de implementar com urgência a Estratégia +Cereais. Não é aceitável normalizar níveis tão baixos de autoaprovisionamento. Os cereais desempenham um papel essencial nas rotações culturais, na sustentabilidade do regadio, na preservação da fertilidade dos solos e na fixação de agricultores. Abandoná-los é fragilizar estruturalmente o sistema agrícola nacional.
• Acordos comerciais e concorrência desleal: o setor manifesta profunda preocupação relativamente ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Os produtores portugueses não estão contra o comércio internacional. Contudo, não podem aceitar concorrência desleal. Persistem diferenças significativas ao nível das matérias ativas autorizadas e das práticas fitossanitárias utilizadas em países terceiros, muitas das quais estão proibidas na União Europeia há longos anos, por razões ambientais e de saúde pública. Aos agricultores europeus são exigidos padrões cada vez mais rigorosos — e justamente — mas não pode ser admissível que se importem produtos que não cumprem essas mesmas regras. A sustentabilidade não pode ser um ónus interno e uma permissividade externa. Se a União Europeia pretende manter padrões elevados, esses padrões devem ser igualmente exigidos às importações.
• Importações da Ucrânia: a manutenção dos contingentes de importação de cereais da Ucrânia sem aplicação de direitos aduaneiros constitui outra preocupação central. Reconhecendo plenamente o contexto excecional vivido pela Ucrânia e o princípio de solidariedade europeia, importa sublinhar que essa solidariedade não pode comprometer a viabilidade económica dos agricultores europeus. A ausência de mecanismos de salvaguarda eficazes tem provocado distorções de mercado, pressionando os preços à produção e agravando a fragilidade económica de milhares de produtores. A Europa precisa de instrumentos de equilíbrio e correção que protejam quem produz dentro do seu espaço regulatório. É, assim, imperioso atualizar os preços de intervenção para os cereais.
• O futuro da PAC: o setor acompanha com apreensão a perspetiva de redução do financiamento da futura Política Agrícola Comum (PAC). A PAC não é apenas um instrumento de apoio ao rendimento. É um pilar de coesão territorial, estabilidade económica e segurança alimentar na União Europeia. Para culturas exigentes em investimento, tecnologia e gestão de risco — como o milho, os cereais praganosos e o arroz — uma PAC forte, previsível e devidamente financiada é absolutamente determinante para assegurar competitividade e continuidade produtiva.
• ‘Água que Une’: a estratégia ‘Água que Une’, apresentada pelo Governo, representa uma visão estruturante para o futuro: ligação entre territórios, eficiência no uso da água e adaptação às alterações climáticas. O investimento em infraestruturas hídricas é investimento em soberania, resiliência e futuro. Num contexto de variabilidade climática crescente, é nos períodos de abundância que se deve preparar o país para os ciclos de escassez. A oportunidade política atualmente existente em torno da gestão da água não pode ser desperdiçada nem adiada. O país exige ação.

• Uma Europa que resolve problemas: o congresso assinalou os 40 anos de adesão de Portugal à União Europeia. A opinião foi unânime: estamos melhor na UE do que fora dela. O futuro requer confiança e foco numa Europa eficaz em solucionar desafios.
• Compromisso do setor: os produtores de cereais portugueses pedem regras justas, coerência política e condições para continuar a produzir. O setor quer produzir mais, melhor e de forma sustentável. Para isso, necessita de políticas que não penalizem quem cumpre, de uma Europa que proteja os seus agricultores e de um país que reconheça o valor estratégico da sua agricultura.

A ANPROMIS, a ANPOC e a AOP reafirmam a sua disponibilidade para o diálogo institucional, para a construção de soluções e para a defesa firme dos produtores nacionais. Porque sem cereais não há soberania alimentar. E sem agricultores não há futuro!