Comissão Europeia propõe adoção dos acordos com Mercosul e México

A Comissão Europeia apresentou ao Conselho as suas propostas para assinatura e conclusão do Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA) e do Acordo Global Modernizado UE-México (MGA), um passo decisivo na estratégia europeia de diversificação das relações comerciais e de reforço dos laços económicos e políticos com parceiros de visão semelhante em todo o mundo.

Estes acordos prometem criar oportunidades de exportação na ordem dos milhares de milhões de euros para empresas europeias de todas as dimensões, impulsionar o crescimento económico e a competitividade, apoiar centenas de milhares de empregos e promover os interesses e valores da União Europeia. Ao reforçar cadeias de valor e ampliar o leque de fontes fiáveis de matérias-primas e insumos críticos, a UE posiciona-se de forma estratégica num cenário geopolítico cada vez mais instável, alicerçando a confiança mútua e a cooperação para enfrentar desafios globais, como a modernização do sistema comercial internacional, assente em regras.

Ambos os acordos reafirmam o compromisso com os direitos humanos, o multilateralismo e a paz e segurança internacionais, além de fortalecerem o envolvimento europeu em áreas fundamentais como o desenvolvimento sustentável, o combate ao crime transnacional e a gestão da migração.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: “os nossos acordos com Mercosul e México são marcos importantes para o futuro económico da UE. Continuamos a diversificar o comércio, a fomentar novas parcerias e a criar oportunidades de negócio. As empresas e o setor agroalimentar europeu beneficiarão imediatamente de tarifas mais baixas, contribuindo para o crescimento e a criação de emprego. A UE é já o maior bloco comercial do mundo, e estes acordos vão cimentar essa posição”.

O acordo com a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai criará a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. As empresas europeias terão uma vantagem de pioneirismo, beneficiando de tarifas reduzidas numa região onde outros países enfrentam ainda elevadas barreiras ao comércio.

Estima-se que o acordo possa aumentar as exportações anuais da UE para o Mercosul em até 39% (49 mil milhões de euros), sustentando mais de 440 mil empregos em toda a Europa. As tarifas, frequentemente proibitivas, sobre produtos industriais europeus como automóveis (atualmente a 35%), maquinaria (14-20%) e produtos farmacêuticos (até 14%) serão significativamente reduzidas.

O acordo facilitará o investimento europeu em cadeias de abastecimento cruciais — incluindo matérias-primas críticas — com elevados padrões ambientais e laborais, contribuindo para a transição verde e digital das duas regiões, além de garantir cadeias de valor estáveis e previsíveis.

Prevê-se que as exportações agroalimentares da UE para o Mercosul cresçam quase 50%, com a redução de tarifas sobre produtos-chave como vinhos e bebidas espirituosas (até 35%), chocolate (20%) e azeite (10%). O acordo apoiará igualmente o crescimento das exportações de produtos tradicionais de alta qualidade, protegendo 344 indicações geográficas europeias contra imitações.

Para proteger o setor agrícola europeu, o acordo limita as importações preferenciais de produtos agroalimentares do Mercosul a uma fração da produção europeia (1,5% de carne bovina e 1,3% de carne de aves, por exemplo). Estabelece ainda salvaguardas robustas contra aumentos prejudiciais das importações, complementadas por um ato jurídico específico a ser adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, visando a proteção dos setores agrícolas mais sensíveis. A Comissão Europeia está também a avançar com iniciativas que incluem a eventual harmonização de padrões de produção em pesticidas e bem-estar animal para produtos importados, além de lançar avaliações de impacto nestas áreas.

Importa salientar que o acordo não altera os requisitos sanitários e fitossanitários da UE, mantendo o rigor em matéria de saúde e segurança alimentar. Estão previstos aumentos nas auditorias e controlos em países terceiros para reforçar a fiabilidade das importações.

O futuro da Política Agrícola Comum (PAC), após 2027, inclui um orçamento reservado de, pelo menos, 300 mil milhões de euros para apoio ao rendimento dos agricultores, bem como um novo mecanismo de segurança para crises, com capacidade total de 6,3 mil milhões de euros, duplicando a reserva agrícola atual e reforçando o apoio em períodos de instabilidade.

O México, sendo um país importador líquido de alimentos, irá beneficiar substancialmente os exportadores agroalimentares europeus. O acordo elimina tarifas proibitivas sobre exportações como queijo, aves, carne de porco, massas, maçãs, compotas, chocolate e vinho, algumas das quais podiam atingir 100%. Além disso, simplifica procedimentos, tornando as exportações de produtos agroalimentares europeus mais rápidas e económicas no mercado mexicano, e alarga a proteção a 568 indicações geográficas da UE.

O acordo é igualmente fundamental para assegurar o acesso a matérias-primas estratégicas, com destaque para o fornecimento de fluorita, bismuto e antimónio, essenciais a diversas indústrias europeias, do setor químico à produção de baterias.

No âmbito do desenvolvimento sustentável, criminalidade, migração e igualdade de género, o acordo reforça o compromisso mútuo na promoção e proteção dos direitos humanos, multilateralismo e segurança, colaborando em matérias estratégicas como a descarbonização, a proteção das cadeias de abastecimento e o combate às alterações climáticas.

Estes acordos, ao abrirem mercados e fortalecerem parcerias estratégicas, poderão marcar uma nova era para o comércio europeu, promovendo crescimento, sustentabilidade e segurança num mundo em rápida transformação.