Portugal precisa urgentemente de uma solução nacional e de investimento estruturante

A água é, sem dúvida, um dos recursos essenciais para a sustentabilidade do nosso país nas suas múltiplas vertentes. No atual contexto geopolítico e geoestratégico, em que a água e a agricultura são cada vez mais fundamentais nos três pilares da segurança (defesa, alimentação e energia), torna-se ainda mais evidente a necessidade urgente de uma estratégia nacional que garanta a gestão eficaz e o armazenamento eficiente de água.

Neste sentido, e tendo em conta que sem água e regadio não há agricultura, a FENAREG tem vindo, desde 2019, a alertar para as necessidades e desafios que o setor do regadio enfrenta, mas acima de tudo, propondo soluções práticas, objetivas e exequíveis, apresentadas no seu ‘Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio’.

Nos últimos anos temos assistido à pressão crescente sobre os recursos hídricos do país. As albufeiras existentes, responsáveis pelo armazenamento da água necessária para os diversos usos, têm capacidade para reter apenas 20% das afluências médias anuais. Isto significa que 80% da água que poderia ser utilizada é desperdiçada. Este cenário não é apenas preocupante, é insustentável. Há que atuar e aumentar a capacidade de resiliência nacional.

Começando pela eficiência - modernizar as infraestruturas de regadio é uma prioridade. Temos regadios públicos com mais de 40 anos, que sem investimentos significativos em modernização e em reabilitação continuam a ter perdas significantes. A comparação com os sistemas mais modernos, onde as perdas não superam os 10%, é alarmante, e constitui, para nós, um desperdício inaceitável.

No entanto, a solução não pode passar apenas pela modernização das infraestruturas existentes. Portugal precisa de maior capacidade de armazenamento e de uma rede hídrica nacional interligada, capaz de garantir o abastecimento de água não só para a agricultura, mas para todos os setores, e que seja uma verdadeira reserva estratégica de água!

A FENAREG tem sido clara ao defender a construção de novas barragens, como a do Alvito, no rio Ocreza, a do Pisão-Crato, na bacia do Tejo, as da Foupana e de Alportel, no Algarve - vitais também para aliviar a atual pressão sobre os aquíferos - ou a de Girabolhos, no Mondego, assim como o alteamento de algumas barragens existentes em zonas com maiores afluências, como por exemplo, Lucefécit, Montargil ou Maranhão.

Também a revisão dos atuais títulos de utilização, permitindo os usos múltiplos, é uma medida fundamental para a gestão deste recurso, que o recente ‘apagão’ energético de 28 de abril demonstrou ser ainda mais vital para a segurança e defesa do nosso país. A interligação entre reservatórios é igualmente essencial para garantir que a água, quando disponível, seja distribuída de forma mais eficiente e eficaz. Propostas como a ligação do Tejo ao Guadiana, a ligação de Alqueva às bacias do Sado e do Mira e a captação no Pomarão para o Algarve são exemplos de como podemos e devemos integrar as nossas infraestruturas para alcançarmos a resiliência hídrica de que precisamos enquanto país.

A modernização dos sistemas de rega e a criação de novas áreas de regadio, especialmente nas regiões mais desfavorecidas do país, são, além disso, investimentos fundamentais para o futuro da nossa agricultura e da coesão territorial.

Estimamos que seja necessário investir mais de 2 mil milhões de euros até 2030 para garantir a resiliência hídrica de Portugal. Este montante é substancialmente superior ao valor atualmente disponível no orçamento público para a mesma finalidade, o que torna evidente a necessidade de articulação de fontes de financiamento múltiplas, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEADER), Banco Europeu de Investimento (BEI), Fundo de Coesão, Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Ambiental.

É fundamental que a Estratégia ‘Água que Une’, que esteve recentemente em consulta pública, reconheça e incorpore estas necessidades de investimento, presentes no estudo da FENAREG de orientação para o ‘Financiamento do Regadio Público em Portugal no Horizonte 2030’, apresentado e atualizado em novembro de 2024.

A estabilidade política e a continuidade das políticas públicas são essenciais para a implementação da Estratégia, pelo que apelamos a que se chegue a um compromisso nacional suprapartidário, a fim de garantir que a Estratégia ‘Água Que Une’ - um plano estruturante que será decisivo para cimentar a resiliência hídrica nacional e que terá um poderoso impacto no desenvolvimento social e económico do país - possa passar à fase de concretização.

Esta Estratégia é vital para o setor agrícola, mas sublinhamos a necessidade de assegurar a coerência entre os objetivos estratégicos e a sua concretização no terreno, através de ações bem definidas, de projetos prioritários, de cronogramas claros e de mecanismos de acompanhamento e monitorização eficazes.

Acreditamos que, com a colaboração entre os vários ministérios, responsáveis por todas as pastas envolvidas, poderemos avançar com soluções que não só garantirão a água para a agricultura, mas também contribuirão para reforçar a competitividade e para criar emprego, apoiando as zonas mais vulneráveis à desertificação territorial, minimizando dessa forma o impacto das alterações climáticas e melhorando a qualidade da água e a recuperação dos ecossistemas aquáticos.

Se não tomarmos as medidas necessárias agora, os custos serão altíssimos para o país no curto, médio e longo prazos. A falta de investimentos em infraestruturas hídricas e a falha em garantir o armazenamento e a distribuição eficiente da água terão efeitos devastadores na agricultura, com perda de produção, aumento dos custos e impacto na segurança alimentar do país e dos seus cidadãos, para já não falar da forma como irão afetar igualmente a resiliência energética e a própria defesa nacional.

Para além disso, a gestão hídrica não diz respeito apenas à agricultura; ela é crucial para a coesão territorial e social, para a proteção ambiental e para a resiliência do país face às alterações climáticas, a par da produção de energia e da própria independência nacional.

Portugal não pode esperar mais. O tempo de agir é agora. Precisamos de avançar com a construção de infraestruturas de armazenamento e distribuição de água, modernizar o regadio, e garantir que a água seja tratada como um recurso estratégico absolutamente crítico para o desenvolvimento do país.

A FENAREG está disponível para continuar a trabalhar ao lado das autoridades nacionais e europeias para garantir que a gestão da água se torne uma prioridade para todos os portugueses e europeus. A água não é apenas mais um recurso; é a base da nossa segurança alimentar, da nossa competitividade, da defesa e do nosso futuro.