Água e agricultura são fundamentais nos três pilares da segurança

Esta foi uma das conclusões retiradas do Colóquio + Água, + Futuro, organizado pela Federação Nacional dos Regantes de Portugal (FENAREG) no âmbito do seu 20º aniversário.

José Núncio, presidente da FENAREG.

No passado dia 2 de maio, decorreu, na Ovibeja, o debate, subordinado ao tema “+ Água, + Futuro”. O evento, organizado pela FENAREG, revelou a urgência em que os Planos Europeu e Nacional de Resiliência Hídrica saiam do papel. Mas essa não foi a única mensagem que saiu do debate.

Talvez a mensagem mais importante resida no facto de a água e agricultura serem fundamentais nos três pilares da segurança (defesa, alimentação e energia), com o atual contexto geopolítico e geoestratégico a corroborar essa importância e, inclusive, tornando-o mais premente. Isso foi bem evidente na sessão de abertura, onde José Núncio, presidente da FENAREG, defendeu que a instabilidade política e económica, a falta de água e cheias à escala global, a escassez de cereais em particular e de alimentos em geral e respetivos preços elevados, são alguns dos fatores que contribuíram para transformar a água e regadio em temas de segurança nacional, europeia e mundial.

A prova disso mesmo, acrescentou, foi visível aquando do apagão energético, em que a água teve um papel importante na resolução do problema.

Com as eleições à porta, o presidente da FENAREG lançou um apelou a um compromisso nacional suprapartidário a fim de garantir que o projeto Água Que Une - um plano estruturante que será decisivo para cimentar a resiliência hídrica nacional e que terá um poderoso impacto no desenvolvimento social e económico do país, possa passar à fase de concretização.

José Núncio alertou ainda para a necessidade urgente de se traçarem e definirem os planos nacionais de rega, absolutamente críticos para que o país consiga enfrentar as situações quer de seca, quer de cheias, e defendeu que, mais do que nunca, a água e a agricultura são aspetos cruciais para a segurança em todos os seus pilares – defesa, alimentação e energia.

Rui Garrido, presidente da ACOS – Associação de Agricultores do Sul.

Rui Garrido, presidente da ACOS – Associação de Agricultores do Sul, por seu lado alertou para a necessidade de se definir como irá ser reforçado o caudal do Alqueva. “Porque a disponibilidade da água não é infinita e porque mesmo sendo uma barragem de fins múltiplos, a utilização que se lhe está a dar atualmente, e que se quer dar no futuro, vão muito além dos contornos definidos no projeto de construção feito há vinte anos”, afirmou, acrescentando que este é um problema que terá de ser resolvido no curto prazo, independentemente de quem venha a ganhar as eleições.

A par disso o presidente da ACOS destacou igualmente a pertinência da construção das duas barragens no Concelho de Mértola que está prevista no projeto Água Que Une, e que precisa de ter em conta as características específicas da região e ser complementada com a criação de pequenos regadios para apoio à agricultura de sequeiro e à pecuária. Aspetos determinantes para o desenvolvimento e coesão territorial do Alentejo.

Roberto Grilo, vice-presidente da CCDR Alentejo.

A fechar a sessão de abertura, o vice-presidente da CCDR Alentejo, Roberto Grilo relembrou que os desafios climáticos estão a transformar o regadio num poderoso instrumento que já se impõe igualmente nas produções de sequeiro.” Uma situação que irá ser cada vez mais frequente no futuro em Portugal, com o aumento previsto das temperaturas e consequentes períodos de seca intensa a extrema”, disse, afirmando que as alterações climáticas aliadas aos impactos geopolíticos e às questões da gestão transfronteiriça da água assinalam o fim do tempo da abundância e reclamam que Portugal entre, definitivamente, no novo tempo que é o da inteligência.

O executivo referiu ainda que o futuro da água será o futuro do país, a agricultura em Portugal é parte da solução do problema da gestão da água. Assim o testemunha o facto de ter sido o setor agrícola quem mais investiu na modernização dos sistemas de água e regadio no nosso país nos últimos 15 anos.

Chamando a atenção para que o Alentejo é uma região de paradoxo (por ser simultaneamente aquela onde se regista maior escassez de água, mas também a que tem maior potencial agrícola em todo o país), Roberto Grilo, saudou a decisão do governo ao abrigo da qual o caroço da azeitona poderá passar a ser tratado como biomassa. Uma medida assaz relevante não apenas pela circularização económica que irá impulsionar no setor agrícola, como pelo elevado potencial decorrente do volume de caroço que Portugal tem disponível – só em 2025 estima-se que sejam cerca de 150 mil toneladas.

Coronel Carlos Mendes Dias.

Na apresentação sobre a “Estratégia Geopolítica atual - impactos”, o especialista em geoestratégia, Coronel Carlos Mendes Dias, não só explicou os vários contornos históricos, políticos e conflituais da água ao longo dos tempos, como defendeu que a água – um recurso critico por ser escasso, é também tanto um recurso essencial quanto estratégico, e sublinhou que todo o facto político é um facto de poder. Tendo isto em consideração, importa identificar as potenciais ameaças que decorrem da distribuição deficiente e desigual da água, o que torna a sua partilha uma realidade teórica.

O especialista lembrou que as bacias hidrográficas cobrem 45% da superfície terrestre e é nessas zonas que se concentram as populações humanas em todo o mundo. Uma equação ainda mais complexa, se tivermos em conta que dos 261 rios que existem em todo o mundo, pelo menos mais de 150 são partilhados por mais de um país, o que constitui um desafio à gestão e distribuição da água através de continentes e regiões e nos remete para as inúmeras disputas que desde sempre se têm registado neste contexto através do tempo. Como exemplos mais recentes, Mendes Dias recordou o novo conflito entre a Índia e o Paquistão – duas potências nucleares, e no âmbito do qual foi suspenso o acordo de águas em Caxemira. Consequentemente o Paquistão ficou sem água, houve um impacto imediato nas colheitas, colocando em risco a agricultura, o país e as populações, fazendo subir os preços dos alimentos e impulsionando a escassez hídrica e alimentar.

Isto levou à seguinte conclusão: “é importante tratarmos a água como recurso essencial para evitarmos que se torne estratégico e nos leve para contextos hostis, mas que ainda assim é fundamental estarmos preparados para lidar com estas potenciais situações de hostilidade”.

Referindo-se ao atual contexto geopolítico, e às questões da interdependência entre países em matéria de água, o especialista referiu que a mesma tem sido excecional no contexto europeu, mas que há trabalho a fazer, porque existem áreas estratégicas em que é preciso ter autonomia tanto a nível local (Portugal), como num contexto mais amplo e de região (Europa).

Comparando com o tema das disputas pelos metais raros, Mendes Dias lembrou que os conflitos em torno da água são muito mais antigos e permanentes na história da humanidade, e disse que tanto a água, como a agricultura têm um papel determinante no contexto da segurança.

José Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A resiliência hídrica em Portugal só pode ser alcançada através da execução dos projetos já previstos no projeto Água Que Une. Esta foi a mensagem defendida por José Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que lembrou que a gestão da água no atual contexto das alterações climáticas nos lança um duplo desafio, porque a par da escassez temos igualmente, e de forma cada vez mais recorrente e incisiva, situações de cheias e de excesso de água.

Pimenta Machado, que relembrou que as albufeiras são fundamentais nos momentos de crise, disse que foi a água que salvou o país do recente “apagão”. Saudando a decisão do Governo de instalar o black start em Alqueva e Baixo Sabor de modo que, em conjunto com as barragens de Castelo de Bode e da Tapada do Outeiro, seja possível o país passar a dispor de um sistema que abranja todo o território, aquele responsável explicou que só assim poderemos responder de forma rápida e eficiente a eventuais emergências que impliquem o reiniciar da produção automática de energia em caso de falha grave na rede.

Face a isto o presidente da APA defendeu que o país deve agora encarar seriamente os projetos de bombagem pura – que apenas movem a água de um lado para o outro e não implicam maiores caudais, transformando as barragens com sistemas reversíveis e aproveitando o potencial das quedas de água que possuímos (como por exemplo na cascata do Zêzere), para desenvolvermos uma fonte de energia que seja uma alterativa à solar e à eólica, e que, além de ser limpa, tem a vantagem de ser constante. Um projeto que terá de ser complementar ao da Água Que Une.

Fontes científicas, acrescentou, apontam para que Portugal vá enfrentar situações de escassez de água com o aumento das temperaturas e do consumo no futuro próximo. Face a isto Pimenta Machado defende que é preciso preparar o país para esta situação. Neste contexto considerou igualmente a importância dos ajustes feitos recentemente à Convenção de Albufeira, um acordo com Espanha que tem mais de 25 anos, e no contexto do qual as novas negociações permitiram alcançar um novo entendimento sobre o Rio Tejo e sobre o Rio Guadiana com o estabelecimento de caudais diários no Rio Tejo e a viabilização da tomada de água do Pomarão.

A execução do projeto Água Que Une que inclui entre outros a construção das barragens de Girabolhos e Alvito/Ocreza, permitirá otimizar em 35% a gestão da água em Portugal e irá tornar-nos mais independentes de Espanha, sobretudo numa faixa de 70kms onde atualmente o nível de dependência é de 90%. Esta é a convicção do presidente da APA, que revelou ainda a UE no que diz respeito à resiliência hídrica está fortemente apostada na eficiência e que os financiamentos seguem esta orientação. Uma abordagem que, no entanto, considera que precisa de ser ajustada porque os investimentos focados apenas na eficiência não chegam para compensar a diminuição dos índices de pluviosidade que afetam já a maioria dos países na região. É preciso apostar também na construção de mais barragens e em centrais de dessalinização.

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal.

Álvaro Mendonça e Moura, presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, para quem a resiliência e a autonomia da agricultura e da floresta são essenciais, considerou que o atual contexto geopolítico mudou de forma substancial as perspetivas para a agricultura, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do setor na Europa.

Aquele responsável, que considera que quando passe à prática o projeto Água Que Une consubstancia uma das mais importantes mudanças estruturais no país em décadas. Referiu que é preciso não esquecermos que foi a globalização – mesmo com todos os defeitos que teve e que urge corrigir - que tirou milhares de milhões de pessoas da fome e da pobreza, permitindo a extraordinária evolução que tivemos como sociedades neste século, que só foi possível em grande parte graças ao desenvolvimento da agricultura.

Esta tem um papel fundamental a desempenhar na defesa da Europa. Duas vertentes que dominam atualmente as prioridades para a Europa nos três pilares Defesa, Energia e Alimentação. Uma mudança que se estendeu também ao próprio discurso da Comissão Europeia, antes exclusivamente centrado nas causas ambientais, e que agora compreendeu que sem resiliência alimentar não pode haver autonomia estratégica.

O próximo grande desafio, no contexto europeu, segundo Álvaro Mendonça e Moura, irá ser a competição pelas verbas que terão de andar a par nas duas áreas mais cruciais: agricultura e defesa. Pelo que é preciso, mais do que nunca, integrar agricultura e sustentabilidade ambiental. A Europa tem agora de trabalhar a resiliência em todas as suas frentes e deve fazê-lo independentemente das tarifas de Trump e/ou da nova ordem económica emergente, dois aspetos que funcionaram como um despertador para o que temos de fazer para sermos mais fortes. “Aumentar a resiliência passa pela agricultura, necessariamente, pelo que a nossa ambição tem de ser agora a de fomentar o desenvolvimento do setor, tanto na vertente da produção quanto na do aumento dos rendimentos dos agricultores e rejuvenescimento do setor”.

Um esforço de modernização que passa também, e inevitavelmente, pela água. Neste contexto, recordou o processo de aprovação na UE do Plano Nacional de Barragens, que incluiu a construção de Alqueva, e que só foi possível pelo peso político dos governantes portugueses à época.

Sobre o Alqueva o presidente da CAP, explicou que a inclusão de Alqueva e Baixo Sabor no sistema de black start só pode acontecer através da ligação entre bacias e trazendo água de fora destas regiões para se poderem transformar em estações giratórias. Uma transformação que tem de ocorrer de forma célere e efetiva para podermos ser verdadeiramente resilientes do ponto de vista hídrico, considerou.

O responsável da CAP adiantou ainda que a maior ou menor dependência de Portugal no que diz respeito à àgua depende apenas de nós, porque basta-nos reter mais água para sermos mais autónomos. Isto significa que temos de ser inteligentes e apostar no aproveitamento, reduzindo as perdas, fazendo charcas, construindo interligações e barragens. De resto, os impactos económicos e a criação de emprego decorrentes de infraestruturas modernas como Alqueva e o Mira são inegáveis, referiu, revelando que Alqueva até ao início deste ano tinha gerado mais de 3.300 Milhões de euros de riqueza, um valor que ultrapassa largamente o do investimento efetuado; e o Perímetro de Rega do Mira, segundo dados de um estudo recente da EY Portugal/Lusomorango, ultrapassou os 502 milhões de euros em 2023.

“Sendo que a Europa, o maior exportador de bens alimentares do mundo, tem agora de tratar do assunto da defesa por si própria e não estar dependente dos EUA”, concluiu.