Medidas têm como objetivo que o setor vitivinícola continua a ser competitivo, resistente e uma força económica vital nas próximas décadas.
O setor enfrenta vários desafios, como a alteração das tendências de consumo, as alterações climáticas e as incertezas do mercado. Esta foi a caraterização dada pela Comissão Europeia ao setor vitivinícola.
Um cenário que fez com que a Comissão elaborasse uma proposta com um conjunto de medidas que tem por intuito “ajudar o setor a gerir o potencial de produção, a adaptar-se à evolução das preferências dos consumidores e a abrir novas oportunidades de mercado”. A par disso “estas medidas ajudarão também a manter a vitalidade de muitas zonas rurais que dependem de empregos na indústria vitivinícola e a preservar a relevância social do setor vitivinícola da EU”.
Principais alterações ao quadro da política vitivinícola:
- Prevenção dos excedentes: os Estados-Membros terão poderes para tomar medidas, como o arranque (remoção de vinhas indesejadas ou em excesso) e a colheita em verde (remoção de uvas não maduras antes da vindima), para evitar excedentes de produção, ajudar a estabilizar o mercado e proteger os produtores de pressões financeiras.
- Flexibilidade de plantação: os produtores beneficiarão de uma flexibilidade suplementar no âmbito do regime de autorizações de replantação. Tal ajudá-los-á a tomar as suas decisões de investimento no atual contexto de mudança. Os Estados-Membros poderão também calibrar melhor as autorizações de plantação em função das suas necessidades nacionais e regionais.
- Apoio climático: o setor receberá um maior apoio para se tornar mais resistente às alterações climáticas. Os Estados-Membros podem aumentar a assistência financeira máxima da União até 80% dos custos de investimento elegíveis para investimentos destinados à atenuação e adaptação às alterações climáticas.
- Regras de comercialização claras: a comercialização de produtos inovadores será mais fácil, com regras mais claras e denominações comuns para os produtos vitivinícolas de baixo teor alcoólico em todo o mercado único.
- Rotulagem harmonizada: os operadores beneficiarão de uma abordagem mais harmonizada da rotulagem dos vinhos, que reduzirá os custos e simplificará o comércio através das fronteiras da UE, proporcionando simultaneamente aos consumidores um acesso fácil à informação.
- Promoção do enoturismo: os agrupamentos de produtores que gerem vinhos protegidos por indicações geográficas receberão assistência para desenvolver o turismo relacionado com o vinho, ajudando a impulsionar o desenvolvimento económico nas zonas rurais.
- Promoção alargada: a duração das campanhas promocionais financiadas pela UE para a consolidação do mercado em países terceiros será alargada de 3 para 5 anos, a fim de assegurar uma melhor promoção dos vinhos europeus.
