PEPAC flexibiliza datas de conclusão dos projetos PDR2020

Ao aproximar-se o encerramento do PDR2020 – no próximo ano, a autoridade de gestão do PEPAC no continente, ciente das dificuldades manifestadas por alguns beneficiários na conclusão de projetos cujo prazo de execução contratado é inferior ao previsto na Portaria da respetiva medida, anunciou que irá proceder à flexibilização das datas de conclusão dos projetos sem a necessidade de submissão de um Pedido de Alteração (PALT).

“Os prazos de conclusão dos projetos em curso no âmbito das Operações PDR2020 listadas infra, e cujo prazo de execução contratado é inferior ao previsto na Portaria da respetiva medida, serão prorrogados, de acordo com os prazos definidos nas portarias de cada medida, até ao limite máximo de 15.06.2025”:

• 2.1.4 - Ações de informação
• 3.1.1 - Jovens Agricultores
• 3.1.2 - Investimento de Jovens Agricultores na exploração agrícola
• 3.2.1 - Investimento na exploração agrícola
• 3.2.2 - Pequenos Investimentos na exploração agrícola
• 3.3.1 - Investimento Transformação e comercialização de produtos agrícolas
• 3.3.2 - Pequenos Investimentos na Transformação e comercialização de produtos agrícolas
• 3.4.2 - Melhoria da eficiência dos regadios existentes – aviso 342-020
• 4.0.2 - Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no Anexo I do Tratado
• 6.2.1 - Prevenção de calamidades e catástrofes naturais
• 6.2.2 - Restabelecimento do potencial produtivo
• 8.1.1 - Florestação terras agrícolas e não agrícolas
• 8.1.2 - Instalação de sistemas agroflorestais
• 8.1.3 - Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos
• 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos
• 8.1.5 - Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas
• 8.1.6 - Melhoria do valor económico das florestas
• 8.2.1 - Gestão de recursos cinegéticos
• 10.2.1.1 - Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas
• 10.2.1.2 - Pequenos investimentos na transformação e comercialização
• 10.2.1.3 - Diversificação de atividades na exploração
• 10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais
• 10.2.1.5 - Promoção de produtos de qualidade locais
• 10.2.1.6 - Renovação de aldeias
• 10.4.1 - Custos de Funcionamento e Animação
• 20.1 - Assistência técnica PDR
• 20.2 - Assistência técnica RRN

Os prazos de conclusão dos projetos em curso no âmbito das Operações PDR2020 listadas infra, devido às respetivas especificidades, serão prorrogados até 31.03.2025:

• 2.2.1 - Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal
• 4.0.1 - Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do TFUE
• 7.8.3 - Recursos genéticos - Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais
• 10.3 - Cooperação interterritorial e transnacional dos Grupos de Ação Local
• 20.2.2 - Assistência técnica RRN - Área 2 (Divulgação e informação com vista à execução do PDR 2020)
• 20.2.3 - Assistência técnica RRN - Área 3
• 20.2.4 - Assistência técnica RRN - Área 4 (Observação da agricultura e dos territórios rurais)

Esta nova medida de gestão será implementada até ao final do corrente ano e o beneficiário não terá que submeter nenhum documento ou proceder a nenhuma ação. Quando o seu projeto for abrangido por esta atualização automática dos prazos de conclusão dos projetos, será notificado por esta Autoridade de Gestão, explica em comunicado.

“Caso o seu projeto não esteja abrangido por esta operação de flexibilização e ainda não tenha ultrapassado o número máximo de PALT submetidos, poderá manifestar a sua vontade de prorrogar o prazo de conclusão do seu projeto com a submissão de um PALT, no cumprimento do estipulado na OTG N.º 9”.

Caso já tenham ultrapassado o número máximo de PALT submetidos no mencionado normativo, poderá apresentar um Pedido de Atualização de Datas no iDigital, do IFAP, de acordo com as regras estabelecidas por esta entidade.

A data de submissão do último pedido de pagamento deverá ser cumprida de acordo com as regras estabelecidas pelo IFAP, o organismo pagador do PDR2020.