"Portugal não tem falta de água, não está é a geri-la como deve ser"

Esta é a principal conclusão do X Congresso Nacional da Rega e da Drenagem, organizado pelo Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTR).

Presidente do COTR, Gonçalo Morais Tristão.

Durante o evento foi referido que Portugal dispõe do dobro da quantidade de água per capita em comparação com o resto da Europa e que o país terá de investir três a quatro mil milhões de euros para reabilitar as águas residuais urbanas nos próximos anos.

O Congresso aconselha que o modelo gestão dos recursos hídricos deve ser semelhante a Alqueva e assentar em fins múltiplo, recordando que são os privados quem impulsiona investimentos na modernização do regadio em Portugal.

Quanto à tecnologia, esta ajuda a fazer uso mais sustentável e racional da água, mas deve ser conjugada com conhecimento agronómico humano, sendo, no entanto, fundamental, aumentar a literacia dos agricultores e impulsionar a capacitação digital do setor.

O consultor Pedro Serra, um dos responsáveis pela negociação da convenção luso-espanhola sobre os rios internacionais, defendeu a necessidade de um modelo de gestão de recursos hídricos em Portugal com fins múltiplos, semelhante ao do Alqueva, e propôs a criação de um novo quadro legislativo que atualize a Lei da Água de 2005. Destacou a posição privilegiada de Portugal na Europa em termos de disponibilidade hídrica per capita, embora a irregularidade da pluviosidade esteja a aumentar devido às alterações climáticas.

Sublinhou as diferenças entre as zonas húmidas (norte) e secas (sul), com o Alentejo a liderar o crescimento da agricultura de regadio, que tem sido impulsionada por investimentos privados, alcançando 90% de eficiência, enquanto o setor público não ultrapassa 40%. Utilizou o Alqueva como exemplo de sucesso, irrigando 150 mil hectares, e defendeu que é essencial mudar o paradigma da gestão hídrica na agricultura para garantir segurança e autonomia alimentar. Contudo, apontou a falta de vontade política e estratégia como principais entraves.

Pedro Serra defendeu que a mudança de paradigma na gestão de recursos hídricos deve integrar rega, agricultura e sustentabilidade, articulando políticas de água, regadio e energia. Apontou a transição energética como essencial, propondo o planeamento da utilização de água para fins múltiplos e o aproveitamento do excesso de energias renováveis por meio de melhor ligação às hidroelétricas. O modelo de gestão sugerido segue o exemplo multifuncional do Alqueva, visando maior eficiência e sustentabilidade.

Numa mesa-redonda em que participaram Jorge Froes, do Projeto Água no Oeste, José Núncio, da Fenareg, e Rogério Ferreira, da DGADR, os intervenientes foram unânimes em considerar que é preciso desburocratizar, simplificar o licenciamento e criar enquadramentos legais novos e ajustados à presente realidade do país. Jorge Froes defendeu que Portugal não tem falta de água, não está é a saber geri-la como deve ser, e precisa de planos hídricos que permitam fazer a gestão integrada, envolvendo cada região e criando um plano hídrico nacional que contemple as vertentes local, regional, particulares e nacional. Sublinhando o papel dos privados ao longo dos últimos anos no que diz respeito ao investimento e desenvolvimento dos recursos hídricos e relembrando que para se fazer agricultura – da qual depende a segurança alimentar do país, é preciso regadio, José Núncio referiu que "temos água, temos dinheiro, recursos e tecnologia" e que só falta vontade política para se avançar com um plano e uma estratégia de Resiliência Hídrica.

Os participantes destacaram ainda a necessidade de reduzir as perdas de água e de a levar para a rega, algo que impõe um esforço de modernização urgente, e no qual devem ser respeitadas as especificidades do território em matéria de construção e gestão de barragens e da água. Um cenário onde adquirem particular importância as barragens de fins múltiplos e onde a questão da reutilização da água e das ETARS terá de ser também equacionada. Sobretudo, porque, com a entrada em vigor da nova diretiva europeia, Portugal nos próximos anos terá de investir entre 3 e 4 Mil Milhões de Euros para reabilitar as águas residuais urbanas, implicando a construção de mais ETARS e a remoção das mais poluentes.

O responsável da DGADR referiu que a iniciativa Água Que Une – cujo trabalho será apresentado em janeiro de 2025, constitui uma oportunidade única para se criar um ponto de encontro de toda a fileira e a possibilidade de termos uma visão do país como um todo no que diz respeito ao tema da água. Neste contexto, a vertente da Governança, que irá ser abordada no trabalho de levantamento que está a ser feito, adquire particular relevância. Sublinhando o potencial das águas Residuais Tratadas no Regadio, Rogério Ferreira, alertou para a necessidade de se reformular a lei do Regadio (RJOAH) que tem quarenta anos e que há 20 que não é alterada, e revelou que a taxa de execução do PDR 2020, que só em 2023 deu 350 Milhões de Euros à agricultura, é já neste momento de 96%, faltando apenas executar apenas 4% daqui até ao final de 2025.

O responsável da DGADR, que defendeu que é preciso fazer uma reflexão profunda em Portugal sobre os licenciamentos, para se encontrarem soluções e fazer alterações que permitam reduzir os atuais prazos demasiado longos das candidaturas (5 e 7 anos entre o estudo prévio e o momento da execução) e assim sermos mais eficientes, destacou a importância do PEPAC na desburocratização e encurtamento dos prazos de decisão sobre os financiamentos dos projetos dos agricultores, que neste contexto passam a ser de um máximo de 60 dias.

José Maria Tarjuelo, professor na Universidade de Castilla-La Mancha, destacou a relevância dos dados e ferramentas digitais no regadio, apresentando os Servicios de Asesoramiento al Regante (SAR), desenvolvidos pela UCLM. Este sistema apoia agricultores na gestão eficiente de recursos como água e energia, promovendo uma agricultura sustentável em termos económicos, sociais e ambientais. Tarjuelo salientou a importância de tecnologias digitais para monitorizar o consumo de água, determinar necessidades específicas das culturas e ajustar sistemas de rega em diferentes fases, permitindo combinar regadio com água da chuva e alcançar significativas poupanças.

Joan Girona, do Institut de Recerca i Tecnologia, Catalunha (IRTA), destacou a relevância da tecnologia na gestão eficiente da água na agricultura e no aumento da produção de alimentos. Entre as ferramentas mencionadas estão softwares, inteligência artificial, drones, sensores, sondas e satélites. Joan Girona frisou que o foco deve ser na porção de água efetivamente absorvida pelas culturas, mais do que na quantidade alocada, para melhorar a eficiência no consumo e a poupança de recursos.

O especialista sublinhou o papel do regadio de precisão, que utiliza sensores para medir continuamente o estado hídrico das culturas, ajustando o uso da água com base em dados cruzados e otimizando os consumos. Este modelo, que integra rega com água da chuva, é essencial para mitigar os efeitos das alterações climáticas, como períodos prolongados de seca. Joan Girona concluiu destacando a necessidade de equilibrar tecnologia com conhecimento humano prático, para preservar o saber agronómico e melhorar a precisão das ferramentas aplicadas no campo.

Na mesa-redonda moderada por Luís Alcino Conceição do InvoTechAgro, participaram Miguel Tavares da Sysmart, Paula Paredes do ISA, Rui Sousa do INIAV e Tiago Sá da Wisecrop. O grupo destacou os avanços no regadio, desde o primeiro pivot nos anos 90, até ao projeto Alqueva e os sistemas de rega gota a gota. No entanto, foi salientado que a transformação digital no setor exige mais capacitação e literacia digital dos agricultores. Para isso, é necessário formar equipas multidisciplinares que integrem e transmitam conhecimentos técnicos, com a academia desempenhando um papel crucial.

Além disso, os participantes reforçaram que a adoção e implementação de tecnologia na agricultura exige apoio contínuo em assessoria e formação. Não basta implementar ferramentas digitais inteligentes, é essencial saber usá-las para melhorar a gestão agrícola. Agilidade e simplicidade são fundamentais para aumentar a literacia digital no setor, reduzindo a distância entre a maturidade do setor e as novas possibilidades trazidas pela inteligência artificial na agricultura e regadio.

O Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTR) organizou a X edição do Congresso Nacional de Rega e Drenagem, com o apoio da Câmara Municipal de Alcobaça, da Associação de Beneficiários de Cela, da Associação de Produtores de Maçã de Alcobaça, da APDEA, da APRH, do COTHN, da DGADR, da FENAREG, do INIAV, do Politécnico de Coimbra, da SCAP e da Universidade de Coimbra. O grande fórum nacional sobre inovação e tecnologia do setor acontece a cada dois anos e reúne o ecossistema da agricultura e do regadio, bem como empresas e a academia. Durante três dias, estiveram presentes mais de 30 oradores e especialistas nacionais e internacionais.

Principais conclusões do Congresso

• Portugal dispõe do dobro da quantidade de água per capita face ao resto da Europa;
• Portugal terá de investir 3 a 4 mil milhões de euros para reabilitar as águas residuais urbanas nos próximos anos;
• PDR 2020 com taxa de execução de 96% a mais de um ano do fim;
• PEPAC encurta prazos de decisão sobre os financiamentos dos projetos dos agricultores para máximo de 60 dias;
• Modelo de gestão dos recursos hídricos deve ser semelhante a Alqueva e assentar em fins múltiplo;
• Privados são quem impulsiona investimentos na modernização do regadio em Portugal;
• Mudança de paradigma na água e na agricultura é também uma questão de transição energética;
• Tecnologia ajuda a fazer uso mais sustentável e racional da água, mas deve ser conjugada com conhecimento agronómico humano;
• É fundamental aumentar a literacia dos agricultores e impulsionar a capacitação digital do setor.