Chaparro Agrícola e Industrial, S.L.
Informação profissional para a agricultura portuguesa

Zero emissões líquidas no mundo real: linhas de orientação

Nuno José Ribeiro, advogado e pós-graduado em Direito da Energia*

20/09/2024

De energia solar e eólica, a armazenamento, geração flexível de energia, bioenergia, hidrogénio e captura de carbono, a inovação é a chave que desbloqueará um mundo net-zero

As aplicações de hidrogénio de baixo carbono estão a expandir-se rapidamente em países como o Japão e a Austrália
A concretização no mundo real do tão anunciado objectivo das zero emissões líquidas não significa a inexistência total de emissões, mas que o saldo entre as emissões e as suas compensações por meio de vários mecanismos e procedimentos apresenta o valor zero.
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Para que isso aconteça é necessário a reunião de várias condições, tais como inovação tecnológica, capacidade de fazer passar essa inovação para o quotidiano das pessoas comuns, vontade política e músculo financeiro.

A transição para um mundo com emissões líquidas zero parece assustadora. As pandemias globais, a guerra e as alterações climáticas representam enormes ameaças existenciais. Apesar destes obstáculos formidáveis vivemos numa era capaz de rápida adaptação e inovação.

O rápido desenvolvimento de vacinas, a adopção generalizada de videoconferências para manter a produtividade durante a pandemia de Covid-19 ou o aumento das vendas online são excelentes exemplos do nosso potencial para inovar e superar desafios.

Na verdade, existem obstáculos significativos, mas as soluções estão dentro do nosso alcance. Para aproveitar verdadeiramente o poder da inovação e tornar a transição energética uma realidade, precisamos de compreender os factores cruciais que impulsionam a inovação bem-sucedida.

A inovação requer mais do que apenas uma óptima ideia ou um avanço tecnológico. Exemplos históricos de inovação ilustram que mesmo invenções inovadoras precisam das condições certas para prosperar.

Uma versão da imprensa, por exemplo, foi inventada na China, 800 anos antes da versão de Gutenberg, em 1440. No entanto, a situação política sob a dinastia Tang limitou a sua adopção generalizada.

Por outro lado, a prensa de impressão móvel de Gutenberg floresceu numa Europa politicamente fragmentada, onde havia uma enorme procura por livros. E, hoje, com o domínio do digital sobre o formato papel, até poderíamos dizer que somos testemunhas do homicídio do pai da imprensa, o mesmo Gutenberg.

Para uma inovação mudar o mundo tem de ser introduzida no lugar e hora certos, e deve vir de uma entidade capaz de capitalizar a oportunidade.

Temos assim os seguintes factores críticos:

O ambiente certo

Em primeiro lugar, a inovação precisa de um ambiente propício. Os principais factores incluem:

• Benefícios compreensíveis e aplicáveis: a inovação deve oferecer benefícios claros e tangíveis que são entendidos pelo público-alvo.

. Clima sociopolítico favorável: o ambiente sociopolítico deve ser favorável, com políticas e regulamentos que incentivam a inovação.

• Investidores prontos e dispostos: o apoio financeiro dos investidores é crucial para o desenvolvimento e escala de novas ideias.

Pensemos no caso da Mercedes-Benz. As raízes da empresa foram plantadas na década de 1880, um terreno fértil logo após o auge da revolução industrial, período marcado por rápidos avanços tecnológicos e mudanças sociais. Além disso, a ascensão de uma classe média rica criou um conjunto de capital pronto para ser investido em novos empreendimentos.

Um momento de ruptura

A inovação também requer um momento maduro para a interrupção. Isso envolve:

• Uma visão forte e partilhada do futuro: os inovadores devem ter uma visão convincente que possa unir e inspirar as partes interessadas.

• Captura da imaginação: a inovação deve ser cativante e capaz de envolver a imaginação do público.

• Oportunidade de mercado: deve haver espaço para um novo participante se estabelecer no mercado.

Na década de 1880, Carl Benz patenteou o primeiro automóvel que se movia a si próprio. A sua mulher, Bertha Benz, e os seus dois filhos reconheceram a sua capacidade de atracção global, como diríamos hoje, e fizeram uma viagem de 60 quilómetros de Mannheim a Pforzheim para demonstrar o potencial do carro. Esse golpe publicitário ousado capturou a imaginação do público.

Para os curiosos, o nome Mercedes surgiu muito mais tarde quando a marca começou a expandir-se, mas isso é outra história. Como havia espaço no mercado, Benz conseguiu aproveitar a oportunidade.

Execução eficaz

Uma vez que ocorre o momento de ruptura, é crucial proteger e espalhar a inovação para garantir mudanças duradouras. Isto exige:

• Consolidação numa oferta coerente: a inovação deve ser concretizada num produto ou serviço fácil de entender e usar.

• Adoção rápida: a inovação deve espalhar-se rapidamente para ganhar uma posição no mercado.

• Produção escalável: a capacidade de produção deve ser capaz de se escalar para atender à crescente procura.

Emergindo da Revolução Industrial, a empresa de Benz tornou-se um dos principais fabricantes de automóveis. Hoje, a Mercedes-Benz é uma marca de luxo proeminente, com uma receita anual de 153 mil milhões de dólares. O automóvel reformulou a vida humana, revolucionando o transporte e a indústria nas suas várias derivações, tais como veículos ligeiros, de carga, de passageiros e até militares.

No entanto, também contribuiu significativamente para a ascensão das emissões de carbono, levando-nos à atual crise climática.

Agora a humanidade enfrenta outro momento crítico, precisando de uma nova onda de inovação para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e da transição energética.

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A inovação tecnológica está no centro da transição energética. Os avanços em fontes de energia sustentáveis, armazenamento de energia e tecnologias de grade inteligente são cruciais - mas mais as inovações na capacidade de descarbonizar grandes mercados industriais. O crescente movimento de ‘gás residual para valorizar’, por exemplo, é um desenvolvimento particularmente interessante, pois pode reduzir e reutilizar radicalmente as emissões de carbono/CO2 em grande escala.

A inovação tecnológica é o primeiro passo à frente, mas outros factores serão necessários, como demonstraram exemplos históricos.

As políticas governamentais de apoio e a aceitação social são cruciais para acelerar a transição para a energia limpa. Incentivos e subsídios do governo, como incentivos fiscais e subsídios para projectos de energia renovável, tornam esses empreendimentos mais viáveis financeiramente. Os mecanismos para compensar e quantificar o custo da economia de carbono, como impostos sobre carbono e sistemas de cap-and-trade, também podem incentivar as empresas a reduzir a sua pegada de carbono, colocando um preço nas emissões.

Além disso, o financiamento deve estar disponível para apoiar pesquisas e desenvolvimento que podem levar a avanços que melhoram a eficiência e a acessibilidade das tecnologias de energia limpa.

A aceitação social também desempenha um papel vital nesta transição. A indústria como um todo deve apoiar campanhas de tomada de consciência pública e programas de educação para destacar os benefícios da energia limpa e o impacto ambiental dos combustíveis fósseis, promovendo maior apoio público.

Por fim, o envolvimento da comunidade em projectos locais de energia limpa pode aumentar a aceitação e a participação. O aumento da procura do consumidor por produtos ecológicos incentiva as empresas a adoptar práticas sustentáveis, enquanto as mudanças sociais para hábitos de economia de energia, como usar transporte público e conservar energia em casa, apoiam ainda mais essa transição.

Os sistemas de energia do mundo estão a passar por uma transformação extraordinária. Impulsionado por um compromisso com um futuro sustentável, essa rápida evolução depende fortemente de avanços tecnológicos.

De fontes de energia renovável, como energia solar e eólica, a armazenamento de bateria, geração flexível de energia, bioenergia, hidrogénio e captura de carbono, utilização e armazenamento (CCUS), a inovação é a chave que desbloqueará um mundo net-zero.

Os governos em todo o mundo estão a reconhecer a necessidade urgente de expandir os sectores de fabrico de tecnologia de energia limpa - e estão a adoptar esse desafio com o objetivo duplo de melhorar a segurança energética, além de abordar as mudanças climáticas.

De acordo com a análise realizada pela Wood Mackenzie, a eletrificação desempenha um papel central nos esforços globais de descarbonização. No entanto, é importante reconhecer que nem todas as indústrias podem ser totalmente eletrificadas.

Nesses casos, espera-se que tecnologias como captura de carbono e hidrogénio desempenhem um papel vital na redução das suas emissões de carbono.

Para atingir até 2050 o zero líquido, no sentido enunciado no princípio deste artigo, as tecnologias de captura de carbono devem extrair, pelo menos, cinco mil milhões de toneladas de CO2 anualmente, representando 15% do total de remoções necessárias.

Embora as economias desenvolvidas estejam a ver o apoio de políticas encorajadoras de governos e outras instituições, é necessário aumentar o investimento em mercados emergentes para abordar essa lacuna crítica. Além de energias renováveis e armazenamento de energia, as tecnologias de geração de energia de zero líquidas confiáveis e funcionais são essenciais para a eletrificação generalizada de todos os sectores.

O hidrogénio também está pronto para desempenhar um papel transformador na transição energética, desbloqueando um vasto potencial como combustível limpo e versátil que permite a descarbonização em vários sectores. As aplicações de hidrogénio de baixo carbono estão a expandir-se rapidamente, apoiadas por políticas favoráveis em países como o Japão e a Austrália.

Ao examinar patentes globais relacionadas com a mitigação das alterações climáticas e tecnologias de adaptação verificamos o aparecimento de tendências curiosas.

A China, por exemplo, fez esforços significativos para incentivar os registos de patentes, o que gerou um aumento de cinco vezes, desde 2014, e uma expansão da sua parcela global de patentes. O número de pedidos de registo de patentes naquele país aumentou de 200 mil, em 2014, para mais de 650 mil, em 2022.

É ainda importante dizer que a quantidade nem sempre equivale à qualidade. Globalmente, a proporção de pedidos de patentes concedidos diminuiu entre 2014 e 2019. Isso indica que, embora exista uma quantidade significativa de actividade em termos de registos de patentes, nem todos representam tecnologias inovadoras ou têm um valor substancial.

Ainda que os dados de patentes por si só não forneçam uma imagem completa do investimento e da inovação globais, oferecem uma indicação valiosa do nível de actividade no campo. Por exemplo, uma patente pode significar uma tecnologia com imenso potencial ou, inversamente, uma com valor limitado.

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No geral, a transição energética apresenta uma oportunidade única numa geração para os primeiros investidores financiarem novas tecnologias que moldarão o cenário energético daqui para frente.

Por outro lado, outros países não mostraram a mesma dinâmica em termos de apoio público a registos de patentes. Os Estados Unidos, Japão, Europa e Coreia do Sul tiveram um número relativamente consistente de aplicações, com menos de 5% de mudança anual.

A propósito da Europa, a recém reeleita presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, comprometeu-se a introduzir um novo “acordo industrial limpo” no início do seu segundo mandato, com o objectivo de direccionar o investimento para a infraestrutura e a indústria, particularmente em sectores intensivos em energia, a fim de apoiar a descarbonização industrial da UE, o crescimento e a competitividade.

Von der Leyen disse que o novo plano industrial limpo “ajudará a criar mercados principais em todos os sectores, desde o aço limpo até à tecnologia limpa, e acelerará o planeamento, a licitação e a permissão”.

Uma das principais acções de Von der Leyen no seu primeiro mandato foi o lançamento do acordo europeu verde, em 2019, descrevendo uma estratégia para alcançar metas transformacionais, incluindo a Making Europe, o primeiro continente neutro em termos de clima no mundo, atingindo emissões líquidas de GEE zero em 2050, reduzindo as emissões em, pelo menos, 55% até 2030, e diminuindo o crescimento do uso de recursos. O lançamento do acordo verde foi seguido por uma ampla gama de legislação e regulamentos, incluindo áreas como restauração da natureza, transporte sustentável, transporte e mobilidade, construção de descarbonização, impostos sobre carbono e capacidade de energia renovável em escala.

Um dos elementos-chave do acordo verde, introduzido em 2023, foi a Lei da Indústria de Zero Net (NZIA), uma nova lei que introduzia uma estrutura de medidas destinadas a aumentar a capacidade de fabrico da Europa para as tecnologias chave, para atingir os objetivos climáticos da UE. Segundo a Comissão, a NZIA foi lançada pois a Europa actualmente importa as tecnologias necessárias para atingir os seus objetivos climáticos e energéticos e, como as principais iniciativas governamentais, aquecem globalmente para obter uma participação no mercado emergente rápido, para facilitar a transição zero líquida. A corrida entrou em alta velocidade com a aprovação da Lei de Redução de Inflação dos EUA, que alocou quase 270 mil milhões de dólares por meio de uma série de créditos tributários, empréstimos, subsídios e subsídios a áreas, incluindo soluções de energia renovável e descarbonização industrial.

Von der Leyen prometeu apresentar o novo acordo industrial limpo nos primeiros 100 dias do novo mandato, com a nova iniciativa destinada a “ajudar a criar mercados de chumbo em tudo, desde o aço limpo até à tecnologia limpa”, que irá acelerar planeamento, licitação e permissão.

Destacando os benefícios competitivos do plano, Von der Leyen acrescentou: “devemos ser mais rápidos e mais simples. Porque a Europa está a descarbonizar e a industrializar ao mesmo tempo. As nossas empresas precisam de previsibilidade, para os seus investimentos e inovação.”

Embora a UE tenha conseguido aprovar várias partes da legislação importante da economia verde nos últimos anos, vários actos normativos exigiram emendas e renegociação significativas, devido ao impacto e custo previstos de algumas das novas regras sobre alguns sectores, principalmente a agricultura. Esses factores também afetaram propostas ambientais mais recentes, como a recomendação da Comissão de estabelecer uma meta para reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em 90% até 2040, com relatórios dos Media a observar que a Comissão havia previsto inicialmente propor a ambição de alcançar 30% de redução nas emissões de metano e nitrogénio do sector agrícola, que não foi incluído na sua recomendação.

Na sua declaração, Von der Leyen referiu-se aos esforços para preencher as lacunas entre os objectivos ambientais e as necessidades agrícolas da UE, incluindo o lançamento do diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura na Europa, reunindo agricultores, grupos ambientais e outros especialistas da cadeia alimentar, e acrescentando: “prometi ouvi-los com cuidado e aprender com eles... garantirei que os agricultores recebam uma receita justa”. Von der Leyen também indicou incentivos para os agricultores contribuírem para os objetivos ambientais da UE, afirmando que “qualquer pessoa que gere a natureza e a biodiversidade de forma sustentável e ajuda a equilibrar o orçamento de carbono deve ser adequadamente recompensada”.

Von der Leyen reiterou o compromisso de “permanecer no curso“ no acordo verde e nos objectivos de 2030 e 2050, e também prometeu”consagrar a nossa meta de 90% para 2040, na lei climática europeia”.

Von der Leyen disse: “para os nossos jovens, 2030, 2040, 2050 está a chegar. Eles sabem que temos que reconciliar a protecção climática com uma economia próspera. E nunca nos perdoariam se não nos destacássemos no desafio. Portanto, não é apenas uma questão de competitividade, mas também uma questão de justiça intergeracional. Os jovens merecem”.

* O autor escreve no antigo acordo ortográfico.

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