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Informação profissional para a agricultura portuguesa

CE propõe revisão da política agrícola comum

18/03/2024

Cumprindo o seu compromisso de reduzir os encargos administrativos para os agricultores da UE, a Comissão Europeia (CE) propôs recentemente a revisão de determinadas disposições da política agrícola comum (PAC), com o objetivo de proporcionar simplificações, mantendo simultaneamente uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e a alimentação da UE.

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Estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam reduzir os encargos associados aos controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais beneficiarão igualmente de uma maior flexibilidade na aplicação de determinadas normas.

A Comissão enviou igualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um documento de reflexão que contém várias medidas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

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