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Bruxelas defende revisão de regras na legislatura que termina em abril

07/03/2024
A Comissão Europeia diz ser possível rever o mecanismo da condicionalidade da Política Agrícola Comum (PAC) ainda nesta legislatura, adiantando ter o apoio da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) na resposta às exigências dos produtores.
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Em conferência de imprensa, em Bruxelas, o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, referiu haver uma clara maioria entre os Estados-membros que concordam com a revisão do mecanismo de condicionalidade, acrescentando que o PE também apoia “a ideia de a Comissão apresentar estas propostas”. “E é até, teoricamente, possível fazê-lo neste mandato, se avançarmos rapidamente com medidas a médio prazo para os agricultores”, referiu Wojciechowski.

A última sessão do PE nesta legislatura está agendada entre 22 e 25 de abril, retomando os trabalhos em julho, já com a composição resultante das eleições europeias marcadas entre 6 e 9 de junho.

A curto prazo, adiantou ainda o comissário, Bruxelas está disponível para ser mais flexível na interpretação do que são circunstâncias extraordinárias e, assim, não punir os agricultores por não conseguirem operar normalmente em situações de crise.

Até 2027, esclareceu ainda, data em que caduca a atual PAC, podem ser adaptados os planos estratégicos nacionais.

O mecanismo de condicionalidade liga o pagamento das ajudas aos agricultores ao cumprimento de um conjunto de normas sustentáveis e ambientais de produção.

Em resposta aos protestos dos produtores, Bruxelas propõe, nomeadamente, a simplificação de regras da PAC, como alguns requisitos de condicionalidade que os agricultores da UE têm de cumprir e a isenção das pequenas explorações agrícolas, com menos de dez hectares, dos controlos relacionados com o cumprimento destes requisitos.

Os ministros da Agricultura da UE debatem hoje soluções comuns e nacionais para responder às recentes manifestações, incluindo a de hoje, junto às sedes do Conselho e da Comissão e que resultou em confrontos entre agricultores e polícia.

Fonte: Lusa

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