SustainGrowth - Sistema de certificação da produção nacional rumo à intensificação sustentável da agricultura

Figura 1.

O projeto SustainGrowth decorre de junho de 2023 a setembro de 2025 e é financiado no âmbito da agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria (RE-C05-i03) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o código de operação PRR-C05-i03-I-000193. É liderado pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e agrupa outros 14 parceiros, dos quais fazem parte a Associação SFCOLAB - Laboratório para a Inovação Digital na Agricultura, empresas do setor agrícola das fileiras acima identificadas, a Associação de Jovens Agricultores de Portugal - AJAP, o Centro de Interface e Tecnologia - ISQ, o Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional - COTHN-CC, e a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva - EDIA.

O compromisso do SustainGrowth ocorre num contexto de preocupação global referente a fatores de sustentabilidade. É uma iniciativa que pretende impulsionar melhores práticas, nas culturas intensivas dentro dos perímetros de rega das barragens do Alqueva e Mira, e no Algarve. As competências do consórcio permitem ainda enfrentar o desafio da intensificação sustentável da produção agrícola e, assim, permitir uma transição sustentável e valorização por meio de um sistema de certificação para a sustentabilidade produtiva de culturas nacionais estratégicas, ao mesmo tempo que promove um sistema centralizado de informação associado à atividade agrícola intensiva, cumprindo o estipulado na RCM 97/2021 e no Despacho nº 4/2021 do Ministério da Agricultura.

O INIAV, enquanto entidade líder, é responsável pela implementação do sistema de certificação e análise da performance das culturas, promoção de workshops para auscultação das necessidades para intensificação sustentável da produção e formação de um grupo de aconselhamento.

A participação do SFCOLAB enquadra-se no desenvolvimento de serviços para a digitalização da agricultura, com a análise dos fatores de sustentabilidade nos sistemas produtivos intensivos, o desenvolvimento do quadro normativo de boas práticas e, especialmente, no desenvolvimento da plataforma informática - a Plataforma SustainGrowth -, que tem como objetivo integrar os referenciais de sustentabilidade ambiental, económica, social e de governança, com indicadores, métricas e recomendações de melhoria contínua das fileiras agrícolas abrangidas pelo projeto. O SFCOLAB está ainda presente e contribui nas restantes tarefas e atividades desenvolvidas pelo consórcio.

O parceiro ISQ tem como principais funções a definição do referencial para a certificação, assim como os requisitos, especificações e arquitetura da Plataforma SustainGrowth, com participação nas atividades de testagem e a demonstração em ambiente real.

A AJAP irá estabelecer a estratégia de exploração de resultados e desenvolvimento do negócio e a cooperação e networking de âmbito nacional e internacional.

O COTHN-CC é responsável pela disseminação e comunicação do projeto, contribuindo com a definição do referencial para a certificação, na implementação do sistema de certificação, na análise da performance das culturas e na estratégia de exploração de resultados e desenvolvimento do negócio.

A EDIA irá participar na definição do referencial para a certificação, com destaque no levantamento de fontes de informação disponíveis por parte de empresas e administração pública e a implementação do sistema de certificação e análise da performance das culturas.

Destacam-se ainda empresas agrícolas, incluindo nove PMEs dos setores de pequenos frutos, horticultura intensiva, abacate (Figura 1), amendoal e olival. Estas empresas desempenham um papel fundamental ao disponibilizar as suas explorações para desenvolvimento das metodologias para certificação das culturas e acompanhamento em tempo real, bem como ao participar no desenvolvimento dos indicadores e na comunicação das informações produtivas necessárias para a definição do referencial de sustentabilidade.

Figura 2.

O delineamento do projeto segue cinco eixos fundamentais: 1. Definição do Referencial para a Certificação; 2. Desenvolvimento da Plataforma SustainGrowth; 3. Implementação do sistema de certificação e análise de performance das culturas; 4. Estratégia de Exploração dos Resultados; 5. Disseminação e Comunicação do Projeto.

Atualmente o consórcio está a promover a auscultação das partes interessadas, visando a identificação dos indicadores mais relevantes, das principais barreiras e oportunidades (Figura 2). Foi efetuado o benchmarking sobre os sistemas de certificação atualmente existentes e decorre o levantamento das fontes de informação disponíveis e dos fatores de sustentabilidade, que irão culminar no referencial de certificação.

Os principais resultados esperados deste projeto são:

• Um sistema de certificação em intensificação sustentável, incluindo um selo para a sustentabilidade das culturas estratégicas nacionais, com vista à promoção dos produtos agroalimentares portugueses, e à sua visibilidade ao longo da cadeia de valor no mercado nacional e nos mercados internacionais;
• Um sistema centralizado de informação de indicadores de sustentabilidade, que permita aos produtores posicionar o seu desempenho face às melhores práticas e definir metas para melhoria contínua; e à tutela o desenvolvimento de políticas sustentado em informação mais fidedigna da realidade e das condicionantes das culturas a nível regional.

A criação de referenciais de sustentabilidade na agricultura desempenha um papel crucial na promoção de práticas agrícolas que são economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente responsáveis, fundamentais para garantir a segurança alimentar, proteger o meio ambiente, promover o desenvolvimento rural e construir um sistema agrícola que seja capaz de enfrentar os desafios presentes e futuros.

O referencial de sustentabilidade visa compensar os agricultores pelas suas atividades sustentáveis ao longo da cadeia produtiva, pela boa gestão dos fatores de produção (água, solo, energia, fertilizantes, fitofármacos), na manutenção da biodiversidade e da paisagem natural e agrícola, na criação de postos de trabalho, criação de rendimento e crescimento económico nas regiões alvo deste projeto. Neste sentido, os referenciais procuram premiar, e não penalizar, os agricultores que têm ativamente contribuído com a intensificação sustentável da agricultura portuguesa.

O SustainGrowth também elucida sobre questões de interesse público, como o consumo de água das culturas intensivas, uso dos fatores de produção (fertilizantes e fitofármacos), emprego da mão de obra e os reflexos na produção, produtividade, abastecimento nacional e autossuficiência dos bens alimentares. Relativamente à mão de obra considera o recrutamento justo e ético, as condições que garantam um trabalho digno, a formação necessária dos trabalhadores e a salubridade dos alojamentos disponibilizados pelos empregadores. Para além disso apresenta, com caráter científico, informações concretas que refletem a sustentabilidade e a importância da produção intensiva no contexto nacional.

Do ponto de vista do cumprimento da acumulação de valor ao produto, tal como tem sido o bom exemplo praticado pela CVRA com o Plano de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo, pela agregação de valor baseada em processos de sustentabilidade na agricultura não só se beneficiam os produtores, permitindo a diferenciação de seus produtos no mercado, mas também se atende às necessidades crescentes dos consumidores por alimentos saudáveis, éticos e ambientalmente responsáveis.