Agricultura: Pequenos investimentos na exploração agrícola com candidaturas abertas até 30 de maio

O período de candidaturas, que teve iniciou a 30 de março, irá decorre até 30 de maio de 2023. Podendo ser submetidas nos gabinetes da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).

Este apoio surje ao abrigo do disposto na Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da Operação n.º 3.2.2 do PDR 2020. Área de intervenção definida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2021 que aprova os projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:

• Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
• Diversificação do perfil produtivo dos territórios rurais e valorização social e económica das atividades associadas aos recursos endógenos;
• Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
• Promoção do pastoreio extensivo, com valorização e manutenção das raças autóctones, visando em particular o controlo de matos;
• Recuperação de terras agrícolas ocupadas por matos;
• Melhoria das instalações agrícolas e de refúgio e demais infraestruturas como cercas, acessos e bebedouros;
• Recuperação de reservas de água nas explorações para a atividade pecuária e criação ou desenvolvimento de pequenas áreas regadas.

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 50 000 €.

A área geográfica elegível corresponde ao âmbito territorial de aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2021, de 22 de março, considerando-se elegíveis os seguintes municípios:

• Norte – Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar;
• Centro – Arganil, Coimbra, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra e Penela;
• Algarve – Aljezur, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.

A dotação orçamental total é de 2.000.000 €.

Para mais informações, contacte ajap@ajap.pt