Informação profissional para a agricultura portuguesa

Governo aprova normas excecionais para apoiar hortofruticultura

08/08/2022
O Ministério da Agricultura e Alimentação publicou, a 3 de agosto, uma portaria com normas nacionais de caráter excecional para o setor das frutas e hortícolas para o ano de 2022.
foto

O diploma define as seguintes medidas:

  • Prorrogação do prazo de execução das ações programadas e não executadas de 30 de abril de 2023 para 15 de agosto de 2023;
  • Alteração do conteúdo dos Programas Operacionais até ao limite de 60% do valor aprovado, em derrogação dos atuais 40%;
  • O limite máximo do pedido de alteração para o ano de 2022, referente à redução do fundo operacional passa a ser de 35 % do montante inicialmente aprovado, em derrogação dos atuais 20%;
  • As alterações aos Programas Operacionais para o ano de 2022 passam a estar isentas de autorização prévia pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas;
  • Elegibilidade de pequenos frutos vermelhos (Framboesa, Mirtilo, Amora e Morango) no âmbito das retiradas de mercado para distribuição gratuita.
Estas medidas de apoio aos agricultores pretendem mitigar as atuais perturbações do mercado e a combinação sem precedentes dos constrangimentos que afetam o setor agrícola. Assim, o Ministério da Agricultura e da Alimentação definiu normas excecionais, dado ser necessário atenuar estas dificuldades, e adotou estas medidas para tornar os procedimentos mais flexíveis para os produtores de hortofrutícolas.
Agrogarante - Sociedade de Garantia Mútua, S.A.Centro Nacional de Competências dos Frutos SecosChaparro Agrícola e Industrial, S.L.ANPM

Subscrever gratuitamente a Newsletter semanal - Ver exemplo

Password

Marcar todos

Autorizo o envio de newsletters e informações de interempresas.net

Autorizo o envio de comunicações de terceiros via interempresas.net

Li e aceito as condições do Aviso legal e da Política de Proteção de Dados

Responsable: Interempresas Media, S.L.U. Finalidades: Assinatura da(s) nossa(s) newsletter(s). Gerenciamento de contas de usuários. Envio de e-mails relacionados a ele ou relacionados a interesses semelhantes ou associados.Conservação: durante o relacionamento com você, ou enquanto for necessário para realizar os propósitos especificados. Atribuição: Os dados podem ser transferidos para outras empresas do grupo por motivos de gestão interna. Derechos: Acceso, rectificación, oposición, supresión, portabilidad, limitación del tratatamiento y decisiones automatizadas: entre em contato com nosso DPO. Si considera que el tratamiento no se ajusta a la normativa vigente, puede presentar reclamación ante la AEPD. Mais informação: Política de Proteção de Dados

agriterra.pt

Agriterra - Informação profissional para a agricultura portuguesa

Estatuto Editorial