Plantação de abacateiros em Reserva Natural viola o Plano de Ordenamento

A associação anunciou que, no verão de 2019, detetou a ocupações de áreas de reserva por culturas intensivas de regadio, nomeadamente de abacateiros. Segundo a ZERO está em causa “a instalação de vários projetos, num total de cerca de 40 hectares, ocupando espaços que chegam a confinar com a zona húmida, os quais não se enquadram no que se encontra disposto nos instrumentos de ordenamento em vigor, nomeadamente no Plano de Ordenamento desta Reserva Natural (publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2008, de 24 Novembro), nem com os objetivos de conservação que levaram à sua classificação como Zona Especial de Conservação (Rede Natura 2000) e Sítio RAMSAR”.

Em comunicado a associação refere que as plantações de abacateiros ocupam áreas de Proteção Parcial tipo I, áreas de Proteção Parcial tipo II e áreas de Proteção Complementar tipo I, assim classificadas no Plano de Ordenamento da RNSCMVRSA. E acrescenta que incompreensivelmente, existe um parecer positivo da Direção Regional da Conservação da Natureza e das Florestas do Algarve (DRCN Algarve do ICNF), datado de 2018, para um dos projetos, onde apenas se exige o cumprimento de medidas muito gerais no âmbito da instalação e exploração deste espaço, estando ainda a decorrer os procedimentos legais para um outro projeto onde foram levantados dois autos em março e maio de 2019.

A ZERO denunciou a situação junto da inspeção Geral do Ambiente Mar Agricultura e Ordenamento do Território, tendo “solicitado a intervenção desta entidade no sentido de averiguar o enquadramento legal da intervenção do DRCN do Algarve face ao disposto no Plano de Ordenamento da RNSCMVRSA e aos objetivos de gestão previstos no Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para esta área classificada”. No entanto a associação afirma considerar a formalização de uma queixa junto da Comissão Europeia, dado que considera que as plantações também infringem as Diretiva Habitats e Diretiva Aves.