Ministra da Agricultura espera ter acordo da PAC até final de maio

Num encontro, online esta manhã, com a imprensa especializada nacional, Maria do Céu Antunes disse estar “bastante otimista”, acreditando ter “as condições para, durante este mês de março, darmos o impulso decisivo às negociações, (…) para podermos ter um acordo fechado, previsivelmente, até ao final do mês de maio”.

A ministra da Agricultura frisou (neste encontro sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, nomeadamente sobre a reforma da PAC) que este é um “momento decisivo para a conclusão da reforma da PAC”, adiantando que “o mês de março vai ser capital porque vão decorrer várias reuniões já de ‘construção’ do acordo”: vai reunir-se no final da semana com o presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE), Norbert Lins, e com o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski.

Da agenda consta também um ‘super trílogo’ de negociação conjunta dos três regulamentos, na sequência da reunião do Conselho Agrifish [dos ministros da Agricultura e Pescas] que terá lugar no final de março.

“Temos assim um calendário de negociações muito exigente para podermos chegar a um acordo, a ser aprovado entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, durante a primavera. Porque entendemos que este é o calendário ajustado para que cada Estado-membro possa desenvolver o seu próprio Plano Estratégico (PEPAC) e, com isso, criar condições para o podermos implementar a partir de janeiro de 2023”, afirmou Maria do Céu Antunes no encontro com a imprensa especializada.

A governante disse ainda que durante “estes dois meses que levamos de Presidência permitiram-nos fazer um ponto de situação, analisando os três regulamentos que constituem a reforma da PAC e é a nossa prioridade principal a conclusão da negociação da reforma da PAC, que começou há três anos, e que todas as instâncias estão empenhadas para que seja concluída”, lembrando de novo as três prioridades da Presidência Portuguesa e as quatro prioridades para a Agricultura.

Questionada sobre quais as maiores dificuldades para fechar o acordo, a ministra admitiu que “há dois pontos que são mais sensíveis. Por um lado, no âmbito da Arquitetura Verde, a dimensão dos regimes ecológicos: há uma maior exigência da PAC para se poderem atingir os resultados e os objetivos visados pelo Pacto Ecológico Europeu e pelas Estratégias do Pardo ao Prato e para a Biodiversidade como condição basilar para podermos garantir, até a sustentabilidade do próprio setor agrícola”.

Daí que “no II Pilar, no Desenvolvimento Rural, o que está em cima da mesa é a garantia de que 30% do orçamento total para fazer face a medidas de ambiente e clima e foi introduzido no I Pilar um regime novo – os regimes ecológicos – que são obrigatórios para os Estados-membros, mas que são de adesão facultativa para os agricultores”.

Isto significa, garantiu a ministra, que “precisamos mesmo de criar as melhores medidas para estimular os agricultores a aderirem a estas medidas de ambiente e clima para fazerem face aos objetivos a que nos propomos, sem perda de rendimento”.

Maria do Céu Antunes explicou que “no mandato que recebemos do Conselho a percentagem é de 20% do pacote do I Pilar, mas o Parlamento entende que devemos ir mais longe, e que devem ser 30%. Nós entendemos que temos margem para conseguir chegar a um equilíbrio em relação a esta percentagem e à forma como o vamos fazer chegar aos agricultores”.

A outra dimensão, disse a ministra, tem a ver com o modelo de desempenho, “que é focado nos resultados e não tanto na forma como lá chegamos e o Parlamento quer fazer um modelo misto. É nessa discussão que ainda nos encontramos”, lembrando que há um grau de flexibilidade para cada EM aplicar a PAC, mas também que há objetivos comuns a atingir.

Sobre o facto de o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ter destinados ‘apenas’ 93 milhões de euros para a agricultura, a governante frisou que é regra do plano não poder apoiar setores e projetos que sejam apoiados por outros fundos. Mas referiu que há alguns projetos mais globais que vão ter impactos positivos no setor como, por exemplo, a Barragem do Pisão, no Crato, que apesar de ser um empreendimento de fins múltiplos vai ter o sistema coletivo de regadio eficiente.