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ANPIFERT saúda decisão de rejeitar o agravamento do IVA sobre os adubos sintetizados

Redação Agriterra27/11/2020

A Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes (ANPIFERT) saúda a decisão adotada pela Assembleia da República de rejeitar a proposta de aditamento do PAN à Proposta de Orçamento do Estado para 2021 com vista ao agravamento da taxa de IVA de 6% para 13% na utilização de adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos.

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A ANPIFERT considerou esta proposta injusta e injustificada, desde o início, não só por assentar em pressupostos errados e enviesados do ponto de vista técnico para o fim proposto como por implicar efeitos penalizadores para o desenvolvimento do setor agrícola em Portugal.
A proposta do PAN ignorava, segundo a associação, deliberadamente, os esforços e as boas práticas desenvolvidas pelo setor em favor do uso eficiente dos fertilizantes.
“Esta rejeição pela maioria da Assembleia da República revelou um elevado sentido de responsabilidade e um alargado compromisso interpartidário em não penalizar a agricultura convencional, os pequenos agricultores e a agricultura familiar, especialmente num período particularmente adverso para o setor”, adianta a ANPIFERT.
“A Assembleia da República soube estar à altura das expectativas, sem ceder a uma proposta aparentemente ‘benigna’ que poucas vantagens traria para o ambiente, para o consumidor e para a população. O setor congratula-se com a decisão adotada e espera que esta intenção caia por terra e não volte tão cedo a ser colocada em cima da mesa, sem um debate profundo, inclusivo e informado”, refere Jorge Nogueira, Presidente da Direção da ANPIFERT.

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