OPINIÃO 23 reuniões de trabalho conjunto. Quanto ao conteúdo, as propostas da CAP não foram tidas em consideração e, não tendo sido devidamente analisadas, foram novamente ignoradas, à semelhança do que vem sucedendo desde o início deste processo. A proposta agora apresentada pela CAP no sentido de apoiar a pecuária extensiva, a ser financiada por via do acordado no âmbito da Concertação Social, foi totalmente ignorada, violando o Acordo e prejudicando os agricultores. Tratava-se de uma medida inovadora que, por um lado, procurava introduzir maior racionalidade no dimensionamento do efetivo, questão indispensável no quadro das alterações climáticas em curso e, por outro, constituir-se como motor de arranque para melhores práticas de maneio, já que a área de pastagem em Portugal corresponde a cerca de dois terços da Superfície Agrícola Utilizada (SAU), cerca de 2,5 milhões de hectares. Por outro lado, a grande alteração desta reprogramação, a passagem da Agricultura Biológica e da Produção Integrada para o segundo Pilar da PAC, é o reconhecimento de que a CAP estava correta quanto à manutenção destas duas medidas no segundo Pilar. Esta transferência, que foi agora proposta, ocorre por necessidade de a Administração resolver um problema por ela criado – ausência de financiamento necessário ao pagamento dos montantes previstos nestas medidas – penalizando e condicionando o investimento de forma muito séria, uma vez que é à custa dele que o pagamento destas duas medidas será assegurado. Assim, não posso deixar de considerar que se a proposta da CAP tivesse sido ouvida anteriormente, a situação acima descrita teria sido evitada: o valor do Apoio ao Rendimento Base (ARB) já pago teria sido superior e seria ainda de maior montante em 2026. Chegados, lamentavelmente, a este ponto, o futuro exige uma Administração mais consciente, responsável, articulada e colaborativa. E para que isto suceda a mudança tem de começar imediatamente. A avaliação dos resultados do PEPAC, que ainda não temos, é fundamental para garantir a definição de uma estratégia robusta. Diz o povo que o que nasce torto tarde ou nunca se endireita, mas os agricultores e a CAP não são de se resignar, pelo que continuamos a trabalhar para um PEPAC melhor, mais próximo e adequado aos agricultores. n
RkJQdWJsaXNoZXIy Njg1MjYx