OPINIÃO 22 Um PEPAC desajustado da realidade dos agricultores e alheio às dificuldades da agricultura portuguesa Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) O futuro exige uma Administração mais consciente, responsável, articulada e colaborativa. A avaliação dos resultados do PEPAC, que ainda não temos, é fundamental para garantir a definição de uma estratégia robusta. O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) foi inicialmente estabelecido pelo anterior governo num processo que desconsiderou a vontade dos agricultores, numa relação já tensa da então ministra da Agricultura com as estruturas associativas que representam o setor, o que resultou num documento desajustado da realidade agrícola nacional, não permitindo a adesão dos agricultores aos requisitos formulados e aos apoios previstos. Devo salientar que a CAP teve conhecimento da aprovação do PEPAC pela comunicação social, o que confirma exatamente este afastamento em relação aos agricultores e às suas organizações, desde o momento inicial. De facto, todo o processo de elaboração do PEPAC padeceu de falta de transparência, de auscultação e de trabalho conjunto com o setor, o que não permite assegurar que aqueles a quem as políticas se destinam se revejam no plano que veio a ser adotado. Ainda assim, a CAP desenvolveu todas as diligências que estavam ao seu alcance para que a realidade fosse diferente e para que o PEPAC pudesse efetivamente constituir um plano para o setor e para os seus destinatários, os agricultores. Inicialmente, a Comissão Europeia emitiu um total de 340 recomendações dirigidas ao Ministério da Agricultura, designadamente em termos da Arquitetura Verde, correspondendo a grande parte das observações efetuadas pela CAP. Neste caso, seria expectável que o Plano fosse significativamente revisto, dando resposta às críticas mais contundentes formuladas pela Comissão, que aliás chegou a fazer depender a aprovação do PEPAC da adoção das solicitações formuladas, relativamente a questões ligadas ao ambiente, clima e biodiversidade. Já em outubro de 2024, perante a proposta para a terceira reprogramação do PEPAC, a CAP votou contra, justificando este voto de protesto com a atuação da Administração, altamente lesiva dos interesses dos agricultores portugueses, quer quanto à forma de condução da ‘auscultação’ desde o início da construção do PEPAC, quer em termos de conteúdo. Com efeito, não houve uma auscultação efetiva, acompanhada de verdadeiras 28/02/2025
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