46 EVENTO e castração), do material de enriquecimento ambiental, da monitorização das explorações, da formação de recursos humanos, das práticas de seleção genética e dos requisitos de bem-estar animal para produtos importados de origem animal. Importa referir que os impactos ambientais produzidos pelas adaptações no âmbito do bem-estar animal não estão a ser tidos em conta, pondo em conflito a própria agenda ambiental da Comissão. No XCongressoNacional de Suinicultura estiveram presentes vários atores que interagem na órbita da complexa definição do conceito de bem-estar animal. Susana Pombo, diretora-geral de Alimentação e Veterinária, Divanildo Monteiro, diretor do departamento de zootécnica da Universidade de Trásos-Montes e Alto Douro, Elisa Bianco, membro da Essere Animali, organização de defesa dos direitos dos animais associada do Eurogroup for Animals e Vítor Menino, suinicultor e dirigente associativo, partilharam as suas visões sobre o caminho que deve ser seguido pela produção suinícola no âmbito da melhoria do nível de bem-estar animal. PRIMAZIA À VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DE EFLUENTES A sustentabilidade ambiental continua a ser o maior desafio para o setor nos próximos anos. Com vista a reduzir as emissões geradas na atividade, é preciso inovar no ponto de vista da formulação das rações fornecidas aos animais. Coral Carrasco, coordenadora do departamento de investigação, desenvolvimento e sustentabilidade da empresa espanhola Vall Companys, conclui que a indústria deve ter uma atitude proativa face às novas exigências impostas às fileiras da proteína animal, mas refere que as excreções de azoto e fósforo são muito inferiores aos valores assumidos como referência. Reforça ainda o papel importante da nutrição animal na pegada de carbono da cadeia produtiva da carne, existindo ferramentas para continuar a redução de emissões de forma sustentável e económica. A ciência contribuirá para continuar a trajetória de redução de emissões do setor. Para a fileira, o desafio é encontrar o equilíbrio para cumprir as reduções no impacto ambiental com um aumento sustentável do custo de produção e viabilidade económica da indústria. Houve ainda lugar à discussão sobre a aplicação de efluentes pecuários, sendo estes vistos como um recurso e não como um resíduo. David Fangueiro, professor do Instituto Superior de Agronomia e Sara Correia, da Associação Zero, refletiramsobre o impacto da aplicação de efluentes pecuários sobre os recursos solo e água, concluindo que os efluentes são uma fonte importante de nutrientes que devem ser geridos na devida conta, peso e medida. O obstáculo à efetivação da valorização agrícola prende-se com políticas nacionais emanadas pelo Ministério do Ambiente que, acima da legislação europeia, na prática proíbem a utilização de fertilizantes orgânicos em benefício dos fertilizantes de síntese emgrande parte do território nacional. O LICENCIAMENTO PECUÁRIO ENQUANTO OBSTÁCULO À SUSTENTABILIDADE De forma transversal a todos os temas em debate surge invariavelmente a problemática do licenciamento de explorações pecuárias em Portugal. Coma complexidade, morosidade e ineficácia de todo o processo, as empresas veem como inviáveis os investimentos em modernização, adaptação e ganho de escala, impedindo a adoção de medidas que se traduzam em capacidade exportadora, melhoria do nível de bem-estar animal das explorações e melhores sistemas de gestão de efluentes. No seu discurso de abertura do X Congresso Nacional de Suinicultura, David Neves, presidente da FPAS considerou que “é terceiro mundista o panorama que temos no país no que diz respeito ao licenciamento da atividade pecuária, um desafio que periga sobremaneira o desenvolvimento desta atividade económica e com o qual dificilmente algum setor consegue operar, quanto mais prosperar.” Deu ainda alguns exemplos dos impasses que se verificamneste dossier, como é o caso do diferendo que se mantém entre Ministério da Agricultura e Ministério do Ambiente relativo à definição de capacidade instalada de uma exploração: “vemos comapreensão que o Ministério da Agricultura insista em não tomar para si os bens que estão à sua guarda jurídica, como é a questão do bem-estar animal associado à questão da definição da capacidade instalada das explorações suinícolas”. David Neves concluiu que “está na hora de resolver de uma vez por todas estes constrangimentos e fazermos a economiadopaís avançar. Comprocedimentos administrativos que não acompanham o ritmo das empresas, não podemos esperar menos do que ser ultrapassados por economias hojemais débeis.” n A sustentabilidade ambiental continua a ser o maior desafio para o setor nos próximos anos. Com vista a reduzir as emissões geradas na atividade, é preciso inovar no ponto de vista da formulação das rações fornecidas aos animais
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