Que dinheiros europeus estão disponíveis neste momento para apoiar os agricultores portugueses?
Os agricultores portugueses têm tido à sua disposição, anualmente, mais de mil milhões de euros de apoio, no âmbito de vários programas operacionais, a que acrescem as medidas de investimento, que ascendem a 250 milhões de euros por ano.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027), com um valor global de 6,7 mil milhões de euros, garante a continuidade desse apoio, o que assegura a previsibilidade necessária ao exercício da atividade agrícola.
Os apoios do PEPAC estarão disponíveis a partir de 1 de março de 2023, estando a necessária regulamentação a ser ultimada, em coordenação com as várias entidades do setor, nomeadamente as associações de agricultores.
Os apoios do anterior ciclo, o Programa de Desenvolvimento Regional (PDR 2020), já foram todos utilizados?
Sim, os 4,3 mil milhões de euros já foram totalmente utilizados pelos agricultores portugueses.
Neste momento, temos no terreno outros 1,1 mil milhões de euros, concedidos pela UE para o período de transição entre ciclos, a que acrescem 312 milhões de euros, do fundo Next Generation.
Deste novo pacote, 95% do dinheiro já está atribuído, devendo ser totalmente executado até 2025.
No entanto, os agricultores queixam-se de atrasos na execução desses fundos. É assim?
Neste momento, não há qualquer atraso na execução dos fundos europeus para os agricultores portugueses, sendo que Portugal está mesmo entre os dez países da UE com melhores taxas de execução.
Se tivermos em conta a dotação inicial do PDR2020 (4,334 milhões de euros), estão já executados 4,341 milhões de euros, tendo uma taxa de compromisso de 126% (overbooking) e 101% de execução.
Depois de um reforço de mais de 1,440 milhões de euros, por via do regime de transição e do Next Generation, o PDR2020 apresenta uma taxa de execução de 78% e uma taxa de compromisso de 95%, a três anos do seu encerramento.
Os agricultores afirmam, porém, que as condições resultantes da pandemia e da guerra dificultam a sua atividade e, em consequência, a aplicação dos fundos europeus. O Governo tem feito alguma coisa para contrariar essa realidade?
Os agricultores sempre tiveram que ultrapassar vários desafios nos seus projetos, que se tornaram mais complexos, naturalmente, na sequência da guerra e da inflação, nomeadamente, devido ao aumento abrupto e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio.
Para ajudar os agricultores a ultrapassarem esses obstáculos, que dificultam a aplicação dos fundos europeus já contratualizados, o Governo tem vindo a introduzir medidas de flexibilidade na execução dos projetos de investimento, que têm sido comunicados aos interessados.
Por exemplo, aceita-se que, sem aumentar o valor global do apoio atribuído ao projeto, os beneficiários possam aumentar em 20% o valor aprovado de determinadas despesas à custa de outras.
Em que projetos são utilizados os fundos europeus na agricultura?
Os fundos europeus são utilizados em vários projetos de apoio à produção e de investimento, tais como:
Que tipos de apoios, para além dos fundos europeus, tem dado o Governo aos agricultores para enfrentarem as dificuldades da pandemia e da guerra?
a) Desde 2020 o Governo mobilizou cerca de 200 milhões de euros em medidas excecionais de apoio, nomeadamente:
b) Apoios de tesouraria das empresas agrícolas e dos agricultores, através:
c) Medidas fiscais que beneficiaram a tesouraria dos agricultores e das empresas agrícolas:
d) Medidas de investimento para diminuir o custo energético, melhorar a eficiência hídrica do setor e melhorar a promoção internacional:
e) Encerraram a 13 de janeiro as candidaturas à medida excecional de crise FEADER, que tem reservados 57,1 milhões de euros, a serem pagos até final do primeiro trimestre 2023.