Parlamento Europeu publica dossier especial sobre o Brexit para o setor agrícola
Redação Agriterra20/01/2021
O Research4Committees do Parlamento Europeu publicou um dossier especial sobre o Brexit - Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido, dedicado ao setor agrícola.
Estão reunidas aqui dezenas de documentos, artigos, relatórios, entre outros, relativos a este processo que foi consumado a 28 de dezembro de 2020.
Recorde-se que as novas regras de troca de bens e mercadorias de e para o Reino Unido, entraram em vigor a 1 de janeiro de 2021, com o fim do período de transição da saída do país da União Europeia (UE).
A partir de 1 de janeiro de 2021, com o fim do período de transição da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), a introdução no território aduaneiro da UE de bens e mercadorias provenientes do Reino Unido ou a saída do referido território de bens e mercadorias com destino ao Reino Unido passarão a estar sujeitas ao cumprimento das formalidades previstas na legislação aduaneira, nomeadamente, a apresentação de declarações aduaneiras de importação e de exportação e, na importação (introdução em livre prática) a obrigação do pagamento de direitos de importação e demais imposições.
