Covid-19: Governo reforça ajudas agrícolas diretas a animais e arroz

29/06/2020
O Governo aumentou este ano, por causa da pandemia de Covid-19, os prémios por vaca em aleitamento, ovelha e cabra, vaca leiteira e arroz, mas deixou de fora o tomate para transformação, segundo um despacho publicado esta segunda-feira.
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A ministra da Agricultura, num despacho publicado em Diário da República, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, explica que o aumento se deve à situação epidemiológica causada pela pandemia da doença Covid-19 e visa “minimizar” os seus impactos nos rendimentos dos agricultores.

A decisão surge depois de a Comissão Europeia ter permitido aos Estados-membros rever as decisões nacionais sobre transferência de fundos entre pilares, tendo Portugal decidido recorrer este ano a um instrumento da Política Agrícola Comum (PAC) para transferir fundos, do 2.º pilar - desenvolvimento rural (FEADER) afetos ao quadro de programação 2021 -2027, para o 1.º pilar - pagamentos diretos (FEAGA).

“Mantendo-se o nível percentual no total do envelope financeiro afeto aos pagamentos diretos, procede-se à repartição do respetivo aumento, no montante de 16,7 milhões de euros, pelas diferentes medidas que o integram em função da atual proporção”, diz a ministra no despacho explicando que o tomate para transformação não beneficia do aumento por “ter sido excedido o limiar de área garantida para o pagamento específico por superfície” no Pedido Único de 2019.

A verba que seria destinada ao tomate é assim, por decisão da ministra, reafeta ao prémio por ovelha e cabra, atendendo a que, devido ao atual contexto epidemiológico, o setor dos ovinos e caprinos “tem sido um dos que registou maior queda de preços”.

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