A ministra da Agricultura, num despacho publicado em Diário da República, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, explica que o aumento se deve à situação epidemiológica causada pela pandemia da doença Covid-19 e visa “minimizar” os seus impactos nos rendimentos dos agricultores.
A decisão surge depois de a Comissão Europeia ter permitido aos Estados-membros rever as decisões nacionais sobre transferência de fundos entre pilares, tendo Portugal decidido recorrer este ano a um instrumento da Política Agrícola Comum (PAC) para transferir fundos, do 2.º pilar - desenvolvimento rural (FEADER) afetos ao quadro de programação 2021 -2027, para o 1.º pilar - pagamentos diretos (FEAGA).
“Mantendo-se o nível percentual no total do envelope financeiro afeto aos pagamentos diretos, procede-se à repartição do respetivo aumento, no montante de 16,7 milhões de euros, pelas diferentes medidas que o integram em função da atual proporção”, diz a ministra no despacho explicando que o tomate para transformação não beneficia do aumento por “ter sido excedido o limiar de área garantida para o pagamento específico por superfície” no Pedido Único de 2019.
A verba que seria destinada ao tomate é assim, por decisão da ministra, reafeta ao prémio por ovelha e cabra, atendendo a que, devido ao atual contexto epidemiológico, o setor dos ovinos e caprinos “tem sido um dos que registou maior queda de preços”.
17/04/2024
10/04/2024
